O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro reconheceu que a autoria do crime ficou comprovada, e fixou a pe
A Vara Única da Comarca de São Miguel condenou um idoso, de 76 anos, pelo crime de maus-tratos a animais, após ele desferir golpes com madeira na cabeça de sua cadela. O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro reconheceu que a autoria do crime ficou comprovada, e fixou a pena em dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, mas foi concedido o benefício de suspensão condicional da pena. Com isso, o homem deverá cumprir as obrigações estabelecidas pela Justiça, incluindo prestação de serviços à comunidade ou pagamento de salários-mínimos.
Segundo denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte, em 2024, o acusado se dirigiu ao quintal de sua residência e percebeu que a sua cadela havia matado alguns frangos que criava. Em razão disso, o homem pegou um pedaço de madeira, tendo desferido, pelo menos, dois golpes na cabeça do animal. Em seguida, levou-o até um matagal, onde amarrou uma das patas dele em uma árvore com um pedaço de fio.
Ainda de acordo com o órgão ministerial, a vizinha do acusado, ouviu a cadela gritando enquanto era agredida pelo réu, ocasião em que acionou a Polícia Militar, que localizou o denunciado quando ele retornava do local em que tinha deixado o animal amarrado. Na sequência, os agentes policiais constataram que a cachorra apresentava lesões na cabeça e se encontrava amarrada pela pata em uma árvore, onde seria mantida presa até morrer, motivo pela qual realizou-se a prisão em flagrante.
Após a prisão em flagrante, o idoso foi posto em liberdade por ocasião da audiência de custódia. Em sua defesa, o homem argumentou que a cachorra teria tentado mordê-lo e que somente a agrediu para se defender dos ataques e para proteger sua criação de frangos. Diante do ocorrido, o Ministério Público do Rio Grande do Norte requereu pela procedência da denúncia, para condenar o acusado pelo crime de maus-tratos a animal.
Agressão injustificada
Ao analisar o caso, o juiz considerou que a materialidade delitiva está comprovada por vídeo presente nos autos, depoimento da testemunha de acusação, audiência, informações dadas pelas testemunhas e ainda pelo próprio interrogatório do réu. Quanto à autoria, o magistrado afirmou que está demonstrada, no qual a polícia acionada se deparou com o animal amarrado pela pata, após a confissão do acusado, culminando na sua prisão em flagrante.
“O conjunto probatório revela que o acusado desferiu golpes contra a cabeça do animal, arrastou-o até área de matagal e o deixou amarrado a uma árvore, em contexto que evidencia sofrimento desnecessário e tratamento cruel. Esses atos, pela sua natureza e pela forma como foram executados, extrapolam qualquer reação moderada e compatível com uma situação de defesa”, salientou.
O juiz ressaltou, ainda, que a conduta descrita nos autos indica agressão física intensa, seguida de abandono do animal em local afastado, amarrado e ferido, o que é incompatível com qualquer ideia de contenção proporcional. Segundo o entendimento, o direito não protege reação vingativa nem autoriza submeter o animal a sofrimento como forma de punição privada.
“A prova oral e documental converge no sentido de que houve agressão injustificada e cruel contra o cachorro, com evidente excesso na reação adotada. Não se demonstrou situação concreta capaz de amparar legítima defesa ou estado de necessidade, e, mesmo em tese, a resposta empregada foi manifestamente desproporcional”, concluiu.
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