Plenário do Supremo Tribunal Federal
COLUNA NEY LOPES / JORNAL DE FATO
A sessão extraordinária do STF, que continuará analisando os desdobramentos do caso envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, tem características próprias que merecem análise. A Corte tornou-se protagonista da disputa eleitoral. Pela primeira vez na história, o STF deixa de ser a última instância para se transformar no epicentro e a principal vitrine da campanha. Essa exposição pública revela fissuras visíveis que antes ficavam nos bastidores. O que se limitava a dissenções dispersas passou a ser convergência concreta de propostas de reforma estrutural nos planos de governo, defendidas por forte apoio popular.
Modernização judicial
Certas candidaturas passaram a disputar a bandeira da modernização judicial. Entre as propostas estão a instituição de mandatos fixos para ministros — substituindo a vitaliciedade por prazos de 8 a 10 anos —, o fim das decisões monocráticas em massa que suspendem atos de outros Poderes e a criação de critérios rígidos de transparência. Essa guinada traduz uma mudança de humor na sociedade. Pesquisas de opinião e o clima nas ruas mostram reação para essas transformações. Parcela expressiva da população exige segurança jurídica e mecanismos claros de aplicação da justiça. Os candidatos se ajustam a tal ambiente e, nos palanques, propagam a reforma do STF como urgência do momento nacional. O sentimento é de que o poder “precisa de freios”.
Contradição de Moraes
A abordagem direta dos fatos vinculados à sessão de ontem, 15, em Brasília, salta aos olhos uma evidente contradição, envolvendo o próprio Alexandre de Moraes. Ele sustentou que o plenário não pode aprovar ou conduzir investigações. No célebre Inquérito das Fake News ocorreu exatamente o oposto: Moraes, por decisão individual, instaurou a investigação de ofício, sem provocação do Ministério Público, e o próprio plenário homologou a abertura, ampliou seu alcance e manteve o ministro como relator e condutor das diligências, criando uma situação institucional inédita, em que a Corte acumulou simultaneamente os papéis de vítima, investigadora e julgadora.
Fraturas internas
É nesse cenário de pressão externa que outra fratura ganha corpo: a revelação, em tese, de divisões internas aparentemente profundas. Até aqui, o retrato era de juízes divididos entre conservadores e progressistas, indicados por diferentes governos. Mas os sinais da sessão em curso apontam tensões entre ministros que sempre estiveram do mesmo lado em temas institucionais — uma novidade que, por ocorrer em ano eleitoral, ganha peso político redobrado.
Talvez o caso mais emblemático na sessão de ontem, 15, tenha sido entre Flávio Dino e o presidente da Corte, Edson Fachin. O objeto da discordância foi a decisão da Presidência em assumir processos antes já distribuídos a outros ministros. Argumentou-se que admitir tal precedente significaria enfraquecer o princípio do juiz natural e abrir espaço para suspeitas futuras de escolha estratégica de relatores em processos sensíveis. Em tom crítico, Dino qualificou como abertura de uma “avenida de autoritarismo, despotismo, tirania e corrupção”. Defendeu a devolução dos processos aos relatores originários. A resposta de Edson Fachin foi a de que não havia qualquer tentativa de interferência na relatoria dos processos. Disse que os autos chegaram à Presidência porque envolviam tema de competência do Plenário, cabendo ao presidente assegurar o encaminhamento adequado.
Crítica mal colocada
Ainda o ministro Flavio Dino, de forma inusitada ao criticar o presidente Fachin, fez-lhe duras críticas e usou termos agressivos como afirmar que a sessão estava degradando a imagem da Corte, citando que o presidente marcou "sessões desastradas. Não foi bem recebida essa colocação. O que mancharia a Corte seria exatamente omitir-se.
Não houve implosão
Percebe-se que um objetivo foi alcançado até agora: não houve implosão institucional com as divergências vindo a público. Mesmo dividido sobre regras, procedimentos e limites de poder, a Corte vem evitando que as controvérsias sejam transformadas em crise irreversível para o Judiciário, numa véspera eleitoral.
Pedido de vista cria incerteza
O pedido de vista do ministro Flávio Dino, embora não tenha suspendido a votação, é uma espada de Dâmocles sobre a cabeça de todos, sobretudo do eleitorado brasileiro, que irá às urnas certamente sem uma resposta clara do STF. Mesmo que seja atingida a maioria pró investigação, para o leigo terá sido uma manobra, que desgasta as instituições, candidatos e, sobretudo, o próprio cidadão, que votará em meio a um ambiente de incerteza. Que mal faria iniciar a investigação? Não haveria julgamento, nem condenação. Apenas, a primeira etapa da competência do STF seria autorizada.
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