A eleição indireta para governador e vice-governador do Rio Grande do Norte terá voto aberto, uma chapa por partido, o candidato deve ser filiado a uma legenda partidária, prazo para desincompatibilização, entre outras regras regulamentadas na ALRN
Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Da Redação do Jornal de Fato
A eleição indireta para governador e vice-governador do Rio Grande do Norte terá voto aberto, uma chapa por partido, o candidato deve ser filiado a uma legenda partidária, prazo para desincompatibilização, entre outras regras regulamentadas pela resolução 373/2026 e pela lei 60/2026, aprovados em bloco na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 4.
A eventual eleição indireta é sustentada pela possibilidade de a governadora Fátima Bezerra (PT) e o vice-governador Walter Alves (MDB) desocuparem os cargos para disputar as eleições deste ano. Fátima já disse será candidata ao Senado e Walter confirmou candidatura a deputado estadual. Como o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), já disse que não assumirá o governo porque será candidato à reeleição, os cargos de governador e vice-governador ficarão vagos.
Isso ocorrendo, conforme previsto em legislação, a responsabilidade de assumir o Governo do Estado, no intervalo entre a renúncia da governadora e do vice-governador e a realização da eleição indireta para o mandato-tampão, será do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Ibanez Monteiro. Ele assumirá e convocará a eleição indireta em até 30 dias após a formalização da renúncia dos titulares.
A eleição indireta será realizada pela Assembleia Legislativa, tendo os 24 deputados estaduais como eleitores. A candidatura para o mandato-tampão deverá ser realizada por meio da inscrição de chapa única para os cargos de governador e vice, que deverão ser apresentadas à Mesa Diretora em até quatro dias após a publicação do edital.
Os candidatos devem ter, obrigatoriamente, filiação partidária, o que veda a possibilidade de candidatura avulsa. Os postulantes devem comprovar a desincompatibilização pelo menos um dia antes da inscrição da chapa.
Encerrado o prazo de inscrição, a Mesa Diretora se reunirá em até dois dias para deliberação, por maioria simples, a respeito das candidaturas apresentadas, publicando-se em seguida a lista de chapas deferidas e indeferidas.
No dia e hora marcados para a eleição, o processo de votação observará o seguinte rito:
– Verificação da presença da maioria absoluta dos deputados;
– Identificação das chapas aptas à votação;
– Realização da chamada nominal dos deputados por ordem alfabética;
– Declaração aberta de voto pelos deputados presentes, indicando a chapa pelo número ou nome dos integrantes;
– Contabilização dos votos pelo 1º Secretário e proclamação do resultado pelo Presidente.
Será eleita, em primeiro escrutínio, a chapa que obtiver a maioria absoluta dos deputados (13 votos). Se o quórum não for alcançado, será imediatamente realizado um segundo escrutínio com as duas chapas mais votadas. Vencerá aquela que tiver a maioria simples dos votos válidos, desconsiderados os nulos e as abstenções. Havendo empate, ganha a chapa que contiver o candidato mais idoso para o cargo de governador.
Após proclamado o resultado, a ata da eleição será lavrada pelo 1º Secretário e assinada pelos deputados presentes. Após isso, a Mesa Diretora da Assembleia convocará para o mesmo dia a sessão especial de posse dos eleitos.
Candidatura de Fátima ao Senado depende da eleição indireta
O prazo para desincompatibilização começou nesta quarta-feira, 4, e se encerra no dia 4 de abril, conforme previsto no calendário eleitoral 2026. A governadora Fátima Bezerra (PT) tem afirmado a sua candidatura ao Senado, logo, deixará o cargo dentro do prazo legal. E o vice-governador Walter Alves (MDB) não deixa restar dúvidas que renunciará ao cargo para ser candidato a deputado estadual.
No entanto, a desincompatibilização da governadora ainda é pauta de discussão, isso porque Fátima Bezerra não pretende transferir o governo para a oposição. Ela só será candidata, nesse contexto, se viabilizar uma chapa vitoriosa na eleição indireta para governar o Rio Grande do Norte por oito meses (entre abril e dezembro).
A preferência da governadora é por um nome do PT. O plano A é o atual secretário da Fazenda, Cadu Xavier, que já é pré-candidato a governador na eleição de 4 de outubro. Ele já disse que se o PT convocar será candidato na eleição indireta. No entanto, há resistência a Cadu no ambiente de possíveis apoiadores.
Se não for possível a candidatura de Cadu na eleição indireta, o plano B tem nome: Francisco do PT. O deputado estadual disse recentemente que seu projeto será a renovação do mandato, mas se o partido precisar de sua colaboração, ele aceitará a convocação.
Fátima Bezerra assumiu a articulação do processo da eleição indireta. Ela tem dialogado com os partidos da base, deputados que apoiam o governo e com parlamentares de outras bancadas. A governadora sabe que ainda não conta com os 13 votos necessários para eleger o sucessor, mas está confiante no processo.
O prazo para se desincompatibilizar para quem pretende ser candidato e ocupa cargo público se encerra no dia 4 de abril, seis meses antes das eleições de 4 de outubro.
Tags:
