O Novo PAC Mobilidade é uma iniciativa do Governo Federal justamente para estruturar o sistema de transporte público, a partir de investimentos em projetos que visam a modernização e a qualificação do setor. Mossoró, Natal e Parnamirim podem aderir
Transporte urbano em Mossoró
Da Redação do Jornal de Fato
O transporte urbano de Mossoró é um dos setores mais críticos da cidade, segundo indicadores revelados em pesquisas de opinião pública. O sistema, que é responsável pela mobilidade, acessibilidade e integração socioeconômica, funciona de forma precária e a única empresa que explora o serviço, a Cidade do Sol, alega permanente crise financeira, inclusive, com pendências salariais, o que tem paralisado o transporte com frequência.
Essa dificuldade tem uma oportunidade para ser superada. É que Mossoró, juntamente com Natal e Parnamirim, podem ser atendidas pelo Novo PAC Mobilidade. As gestões municipais já podem submeter propostas, conforme o prazo aberto pelo Ministério das Cidades.
O Novo PAC Mobilidade é uma iniciativa do Governo Federal justamente para estruturar o sistema de transporte público, a partir de investimentos em projetos que visam a modernização e a qualificação do setor, oferecendo uma oportunidade importante para aprimorar a infraestrutura e os serviços de mobilidade urbana nas cidades.
O programa está dividido em duas frentes estratégicas: Renovação de Frota e Mobilidade Grandes e Médias Cidades. Ambas as linhas de ação buscam apoiar a aquisição de novos veículos e o financiamento de obras estruturantes, com foco em um transporte mais eficiente e sustentável.
A secretária de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, Virgínia Ferreira, fala sobre essa nova oportunidade de modernização da mobilidade urbana nas principais cidades do Rio Grande do Norte.
“É um momento de fortalecimento do pacto federativo — União, estados e municípios atuando de forma coordenada — para transformar oportunidades em investimentos reais, sustentados por projetos tecnicamente viáveis e por uma política nacional fundada na equidade e no compromisso social”, explica Virgínia.
Para a renovação de frota, o Novo PAC Mobilidade contempla a compra de ônibus com tecnologias mais limpas e modernas, incluindo modelos elétricos, Euro 6 (com menor emissão de poluentes) e movidos a gás. Além dos ônibus, o programa também prevê a aquisição de veículos sobre trilhos e sistemas aquaviários, diversificando as opções de transporte coletivo.
Já a frente de Mobilidade Grandes e Médias Cidades se destina a financiar projetos de infraestrutura de grande porte. Entre as obras elegíveis estão a construção de corredores exclusivos para ônibus (BRT), terminais de integração e Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs). Essas intervenções são fundamentais para otimizar os deslocamentos urbanos, reduzir congestionamentos e oferecer mais agilidade e conforto aos usuários do transporte público.
A abertura do cadastro representa uma janela de oportunidade para as administrações municipais de Natal, Mossoró e Parnamirim elaborarem e apresentarem projetos que possam transformar a realidade do transporte local. A iniciativa busca não apenas modernizar, mas também promover um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo para a mobilidade urbana brasileira.
Como participar: os proponentes (prefeituras) devem acessar o TransfereGov, por meio dos programas específicos de Mobilidade, para realizar o cadastro e envio da documentação técnica.
Mobilidade, acessibilidade e integração socioeconômica
O transporte urbano é responsável pela mobilidade, acessibilidade e integração socioeconômica nas cidades, sendo um serviço essencial que conecta pessoas a oportunidades. O sistema é fundamental para reduzir congestionamentos, diminuir a emissão de gases poluentes e garantir deslocamentos seguros e eficientes, sendo a gestão compartilhada entre o poder público e empresas.
Principais Responsabilidades do Transporte Urbano:
- Mobilidade e Inclusão Social: Garante o direito de ir e vir, possibilitando o acesso a serviços básicos como saúde, educação e trabalho.
- Sustentabilidade Ambiental: Reduz a emissão de gases do efeito estufa e poluição atmosférica ao substituir múltiplos veículos individuais por transporte coletivo, que polui cerca de 19 vezes menos que motocicletas e oito vezes menos que carros.
- Eficiência Viária: Diminui congestionamentos, pois um único ônibus pode substituir até 57-80 carros, ocupando menos espaço nas vias.
- Segurança dos Passageiros: O transportador responde objetivamente por danos aos passageiros e bagagens, sendo nulas cláusulas que isentem essa responsabilidade, conforme o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.
Quem é o Responsável?
- Prefeituras: Principais responsáveis pela gestão, planejamento e fiscalização dos sistemas municipais (ônibus, corredores, ciclovias).
- Estado/União: Envolvidos na integração metropolitana e na definição da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- Concessionárias/Empresas: Responsáveis pela operação, manutenção adequada dos veículos e segurança dos usuários, sob regulação pública.
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