Decisão visa garantir o custeio de procedimentos pendentes pelo Sistema Único de Saúde
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve o bloqueio judicial de R$ 1.534.280,00 nas contas públicas estaduais para viabilizar a realização de neurocirurgias pediátricas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A determinação judicial decorre da atuação da 47ª Promotoria de Justiça de Natal em cumprimento de sentença.
A parcela bloqueada irá garantir a realização de 11 cirurgias de escoliose em crianças. Com a transferência dos valores, a unidade hospitalar conveniada foi autorizada a agendar as operações. Paralelamente, a decisão assegurou ao Estado o direito de cobrar do município uma contrapartida de 40%, correspondente ao valor bloqueado, ou seja, R$ 613.712,00.
Anteriormente, o Judiciário já havia determinado a divisão dos custos assistenciais entre Estado e Município para atender 27 pacientes infantis. Contudo, a suspensão da retenção sobre as contas municipais reduziu os recursos disponíveis a um saldo residual. Consequentemente, as 11 crianças e adolescentes com indicação cirúrgica confirmada permaneceram desassistidos, sob iminente perigo de comprometimento respiratório e cardíaco.
Com a decisão, a unidade hospitalar responsável pelas cirurgias deverá ainda apresentar relatórios mensais de execução, informando os procedimentos realizados, identificação nominal dos pacientes operados, valores efetivamente utilizados e pacientes remanescentes, até a conclusão de todas as cirurgias.
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