Marcos Santos – Jornal de Fato
O Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN) reformou na noite desta quinta-feira, 19, a decisão da 1ª Comissão Disciplinar e deu provimento aos recursos do América SAF e do Potyguar Seridoense nos processos que envolviam suposta escalação irregular de atletas no Campeonato Potiguar.
Por maioria, os auditores afastaram a aplicação do artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que previa perda de pontos, e decidiram aplicar o artigo 191 do mesmo código, convertendo a punição em pena pecuniária. Com isso, o América foi multado em R$ 15 mil, enquanto o Potyguar Seridoense terá de pagar R$ 2 mil.
Com a reforma da decisão, o América, em tese, recupera os 15 pontos anteriormente subtraídos e permanece na disputa da competição estadual. Já o Potyguar, apesar de ter obtido êxito no recurso quanto à penalidade, segue rebaixado para a segunda divisão, uma vez que a pontuação conquistada em campo na primeira fase foi insuficiente para evitar a queda.
Apesar do novo entendimento do Pleno, o caso ainda não está encerrado. Os clubes reclamantes, por meio de seus departamentos jurídicos, já anunciaram que irão recorrer da decisão em instância superior, no Rio de Janeiro, junto ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
No julgamento, a maioria dos auditores baseou o voto nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O entendimento predominante foi de que não houve efetiva vantagem esportiva, afastando a penalidade prevista no artigo 214 do CBJD — que trata de escalação irregular com punição de perda de pontos — para aplicar o artigo 191, que prevê sanção de natureza financeira por descumprimento de regulamento.
O CASO
Segundo a denúncia, América e Potyguar relacionaram atletas com contrato amador que completaram 20 anos em 2025, o que é vedado pelo Regulamento Específico da Competição (REC).
As defesas sustentaram que os jogadores não chegaram a atuar nas partidas, não havendo benefício esportivo ou prejuízo aos adversários. A acusação, por sua vez, argumentou que o artigo 214 do CBJD pune a simples inclusão do atleta na súmula, independentemente de ele ter entrado em campo.
Com a decisão do Pleno, o Campeonato Potiguar ganha novo cenário jurídico e esportivo, mas o desfecho definitivo ainda dependerá do julgamento em instância nacional.
NOTA DO AMÉRICA
O América Futebol Clube SAF se manifesta sobre a decisão proferida pelo Pleno do TJD-RN, na noite desta quinta-feira (19), que acolheu os fundamentos apresentados por nossa defesa e restabeleceu os pontos retirados em primeira instância, refletindo na tabela a campanha construída dentro de campo.
Desde o primeiro momento, a SAF assumiu diretamente a condução do caso, com atuação técnica, responsabilidade administrativa e absoluto respeito às instâncias da Justiça Desportiva, defendendo a aplicação proporcional e adequada das normas. Todo o processo foi acompanhado com rigor jurídico e transparência, dentro dos princípios que orientam a atual gestão.
A decisão reafirma a seriedade do trabalho que vem sendo desenvolvido, pautado por austeridade e compromisso permanente com a estabilidade institucional do clube.
Seguimos unidos e totalmente focados na sequência da temporada. Direção, comissão técnica, atletas e torcida permanecem alinhados, defendendo o América dentro e fora de campo, com equilíbrio, firmeza e responsabilidade. Seguimos trabalhando.
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