Tribunal de Justiça Desportiva
Marcos Santos – Jornal de Fato
O Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD/RN) realiza nesta quinta-feira, 19, às 18h30, julgamento decisivo envolvendo América SAF e Potyguar Seridoense. A sessão acontecerá no auditório da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) e pode definir os rumos do Campeonato Estadual, atualmente paralisado há 11 dias.
Os dois clubes tentam reverter a punição aplicada pela 1ª Comissão Disciplinar do TJD/RN, que determinou perda de pontos por suposta escalação irregular de atletas.
O América perdeu 18 pontos pela inclusão do lateral-direito Elias em três partidas. Com a penalidade, o clube terminou a primeira fase, em tese, rebaixado.
O Potyguar Seridoense foi punido com a perda de 15 pontos pela escalação dos atletas Toró e Fabrício. No entanto, mesmo que consiga reverter a decisão, o time de Currais Novos já está matematicamente rebaixado, pois somou apenas quatro pontos em toda a primeira fase — pontuação insuficiente para evitar a queda.
TESE DAS DEFESAS E DA ACUSAÇÃO
Em seus recursos, América e Potyguar sustentam que os jogadores citados não chegaram a atuar nas partidas, argumentando que não houve benefício esportivo ou prejuízo a adversários.
A acusação, porém, aponta descumprimento do Regulamento Específico da Competição (REC), já que atletas com mais de 20 anos foram relacionados com contrato amador, o que não é permitido. O enquadramento ocorre com base no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê punição pela simples inclusão de atleta na súmula, independente de ter entrado em campo.
A denúncia foi apresentada de forma coletiva e assinada pelos demais clubes participantes da competição: ABC, QFC, Potiguar de Mossoró, Laguna, Globo FC e Santa Cruz de Natal.
POSSÍVEL NOVO RECURSO
Diante do impasse jurídico, a FNF optou por suspender o Campeonato Potiguar por tempo indeterminado até a definição do processo.
Mesmo com o julgamento desta quinta-feira, a tendência é que a disputa judicial não termine ali. O lado que sair derrotado deverá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no Rio de Janeiro, o que pode manter o cenário de indefinição.
Apesar disso, a FNF demonstra confiança de que o campeonato não ficará paralisado por longo período. A expectativa é de que, caso o processo avance ao STJD, o tribunal superior dê celeridade ao caso para evitar prejuízos maiores ao calendário do futebol potiguar.
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