Editada pelo presidente Lula em janeiro, a medida provisória altera a Lei do Piso do Magistério para definir uma nova regra de reajuste anual do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica pública. Texto segue para votação no Senado
Texto prevê reajuste acima da inflação para professores titulares e temporários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a medida provisória 1.334/2026, que prevê o aumento de 5,4% no piso salarial dos professores de educação básica. O texto, que fixa o valor de 2026 em R$ 5.130,63, segue para votação no Senado, devendo ser aprovado até o início de junho para manter seus efeitos.
O parecer da comissão mista, apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) foi deliberado em votação simbólica, recebendo voto favorável de todos os partidos salvo o Missão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou o resultado. A matéria, segundo o congressista, "reconhece a importância da educação, mas acima de tudo podendo valorizar todos os professores e professoras do Brasil com a aprovação desse novo piso".
O que muda
Editada pelo presidente Lula em janeiro, a medida provisória altera a Lei do Piso do Magistério para definir uma nova regra de reajuste anual do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica pública. A regra anterior resultaria em reajuste de apenas 0,37% em 2026, abaixo da inflação acumulada de 3,9% em 2025.
Pelo texto aprovado, a atualização passará a considerar a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
O reajuste não poderá ficar abaixo da inflação nem superar a variação nominal das receitas do fundo entre os dois anos anteriores à atualização.
Na comissão mista, a relatora acrescentou a exigência para que o Ministério da Educação publique anualmente a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste do piso. Além disso, o texto inclui expressamente professores contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso nacional.
Segundo a senadora, a medida cria um modelo "mais gradual e previsível" para os reajustes anuais, além de configurar como parte de um conjunto de iniciativas estruturantes para assegurar "a manutenção do poder aquisitivo dos professores em patamar minimamente digno e a melhoria da estrutura remuneratória da profissão".
Fonte: Congresso em Foco
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