Comissão de Constituição e Justiça conclui análise de PEC
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, que prevê mudanças na atuação das polícias e no combate ao crime organizado, segue agora para votação no plenário.
A proposta já havia tido seu texto principal aprovado em setembro, mas ainda restavam três pontos pendentes. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), encerrou a análise devido à ausência dos parlamentares que solicitaram as votações separadas.
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos no Senado. Se houver alterações, retornará à Câmara dos Deputados.
Enviada pelo governo Lula em abril de 2025, a proposta prevê maior integração entre as polícias federais, estaduais e municipais, punições mais duras para integrantes de facções criminosas, ampliação dos investimentos em segurança e possibilidade de criação de polícias municipais.
O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), retirou do texto a destinação de 30% da arrecadação das apostas esportivas aos fundos de segurança. A integração das forças policiais também enfrenta resistência de governadores de direita, que apontam risco de interferência federal.
Otto Alencar pretende negociar a votação da PEC com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a análise da proposta que acaba com a escala 6×1. A expectativa é votar o texto antes do 2º turno das eleições presidenciais.
* Com informações da CNN Brasil
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