Postado às 07h35 | 25 Apr 2017 | Edinaldo Moreno
Rodrigo Maia diz que pretende concluir votação de reforma trabalhista até quinta-feira
Os parlamentares da oposição disseram que vão obstruir os trabalhos para votação da medida
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Da Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (24) que pretende votar o conteudo da reforma trabalhista no plenário da Casa até quinta-feira (27). Entretanto, a base aliada precisa antes ao menos discutir o conteudo da Medida Provisória (MP) 752/16, que está trancando a pauta. O conteudo trata de novas regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessão. O plano é votar a MP nesta segunda-feira, em sessão extraordinária.
Os parlamentares da oposição disseram que vão obstruir os trabalhos para votação da medida. Um dos principais desafios, no entanto, será atingir o quórum para a votação, já que até as 17h apenas 84 dos 513 deputados estavam presentes. Segundo Maia a estratégia será concluir a discussão da MP, o que liberaria a pauta. “A gente vai tentar votar hoje a MP que está na pauta, mas a gente sabe que não é fácil”, disse.
Com a liberação da pauta, a intenção do governo é acelerar a votação do projeto de lei (PL) 6787/16 que trata da reforma trabalhista, diante das dificuldades na negociação de pontos da reforma da Previdência. O governo pretende ainda terminar a votação de emendas ao projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados (PLP 343/17), que não foi concluída na semana passada. Segundo Maia, a votação deve ocorrer amanhã e não deve atrapalhar o cronograma de apreciação da reforma trabalhista.
“Amanhã temos a pauta da recuperação fiscal e pretendemos acabar com essa votação amanhã. Na quarta e quinta-feira votaremos a reforma trabalhista, começando na quarta, se não acabar a gente termina a reforma trabalhista na quinta-feira até 15h. A reforma da Previdência [será votada] semana que vem em plenário a partir do dia 8 [de maio]”, afirmou.
O conteudo da reforma trabalhista, apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN), modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecendo que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários, entre outros.
Estratégia do governo
A estratégia de tentar concluir a discussão da MP foi confirmada pelo líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Se tivermos quórum a gente avança hoje e vota a MP, senão a gente vence já a discussão, porque tem a obstrução dos partidos de oposição com relação a pauta que está estabelecida e é legítimo”, disse Ribeiro.
Questionado se o governo terá dificuldades para aprovar a reforma da Previdência, Ribeiro disse que o conteudo foi discutido com a base aliada e que espera a adesão dos deputados na votação. A discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) começa amanhã (25) na comissão especial. A votação em plenário deve ficar para a segunda semana de maio.
Segundo o líder, o conteudo representa o pensamento majoritário da base aliada do governo do presidente Michel Temer. “Essa semana os deputados tomarão conhecimento do conteudo efetivamente, que foi lido na véspera do feriado à noite e a partir de hoje todos terão acesso, com tempo, para estudar esse conteudo e confirmar que aquilo que foi negociado está no conteudo e portanto haverá uma adesão [da base]”, disse.
Ribeiro ressaltou ainda que, mesmo diante de eventuais críticas de integrantes da base, o governo não abrirá mais concessões. “É o conteudo que é possível. conteudo construído a ser votado e eu diria que houve vários avanços que possibilitarão a votação da reforma”, acrescentou.
Concessões
A medida provisória que está na pauta desta segunda-feira prorroga contratos com concessionárias de rodovias e aeroportos concedidos em parceria com o setor público.
A medida vale para os administradores dos aeroportos de Galeão (RJ), Brasília (DF), Viracopos (SP), Confins (MG), São Gonçalo do Amarante (RN) e Guarulhos (SP). No setor rodoviário, poderá ser feito novo cronograma de investimentos com extensão por até 12 anos do prazo, contados da assinatura do contrato original, implicando fatores de redução ou aumento tarifário dos pedágios.
