Prefeito Silveira é acusado pela oposição de usar comissionados em prol de interesses eleitorais
A edição do Jornal Oficial do Município (JOM), com data de 14 de setembro de 2016, publica 63 atos de exoneração e nomeação de detentores de cargos comissionados. Não chamaria tanta atenção não fosse o período eleitoral e a desconfiança de que a caneta do prefeito Silveira Júnior (PSD), candidato à reeleição pela coligação Liderados pelo Povo, está sendo usada de acordo com interesses meramente eleitorais.
Foram 37 exonerações e 26 nomeações de cargos em áreas vitais da administração pública, como Saúde e Educação. No Palácio da Resistência, o assunto é tratado de forma silenciosa, mas nos bastidores da campanha eleitoral, a “dança das cadeiras” é vista como consequência da corrida pelo voto.
Coincidência, ou não, os novos atos foram assinados no momento em que a candidatura de Silveira perde apoio de candidatos a vereador de partidos aliados, como PRB, PMN e PV. Não há como provar a ligação dos servidores exonerados com os apoiadores que abandonaram o palanque oficial, mas também não há justificativa para o troca-troca de detentores de cargos comissionados.
Para se ter ideia, antes das novas publicações, o prefeito já havia assinado 344 atos de nomeação e exoneração, distribuídos nas edições do JOM de 5 de julho a 26 de agosto. Somados aos 63 atos da última edição, chega-se ao montante de 407 atos.
Esse volume não apenas chama atenção, mas desafia a legislação eleitoral, que proíbe a nomeação e/ou exoneração sem justa causa no período de campanha.
Veja o que diz a lei 9.504/1997, artigo 73, incisos V e VI, alínea a): "É vedado três meses antes das eleições: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito."
É verdade que os cargos comissionados não são amparados pela lei, porém a forma como o prefeito Silveira tem exonerado e admitido foge de qualquer lógica aceitável, até porque cria dificuldade para a conduta dos serviços públicos, além de a administração não ter necessidade de tirar e colocar servidores em grande escala na reta final da atual gestão.
O JORNAL DE FATO já havia publicado reportagem sobre o assunto, na edição do dia 4 de setembro. Na oportunidade, o vereador Lairinho Rosado (PSB), líder da oposição na Câmara, levantou suspeita: “É um verdadeiro festival de uso eleitoral da estrutura da Prefeitura, com essas nomeações e exonerações de acordo com a opção política de cada um”, disse. “A sociedade, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral não podem fechar os olhos para o que está acontecendo”, sugeriu.
O vereador Genivan Vale (PDT) afirmou que o “show” de exonerações e nomeações evidencia “desespero” do atual prefeito e candidato à reeleição. “É deprimente vermos cargos técnicos e importantes da administração pública serem usados livremente e vergonhosamente como mercadoria para a troca de votos e apoios pelo prefeito”, criticou.
Dois dos quatro candidatos que concorrem com o atual prefeito Silveira Júnior comentaram o festival de exonerações e nomeações que está ocorrendo na Prefeitura de Mossoró.
O candidato do PSDC, professor Josué Moreira, foi o mais incisivo. “Se a máquina da Prefeitura estiver realmente sendo usada para beneficiar alguém, passa a ser algo de estrema gravidade. Eu não tenho a menor dúvida de que o MPE encontra-se atento e adotará as providências cabíveis no sentido de investigar procedimentos que venham ferir a legislação eleitoral”, declarou.
O candidato do PCdoB, Gutemberg Dias, ex-secretário municipal de Planejamento no governo Silveira, não quis entrar no mérito da questão. Disse que não concorda “com essa prática dos políticos tradicionais que usam os cargos em comissão como barganha política”. “Por isso, defendo que os cargos comissionados sejam mínimos na estrutura administrativa", definiu.
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