Robinson Faria defende o equilíbrio fiscal do Estado
O governador Robinson Faria defendeu em reunião nesta segunda-feira (25) na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, que seja ponderado o conteúdo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que está em tramitação no Congresso Nacional. O PLP 257 regulamenta o ajuste fiscal dos Estados e modifica critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na reunião, convocada pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores de Justiça e Procurador Geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis, Robinson Faria disse que a votação do PLP deve ser precedida de um amplo debate. “Este projeto exige muita cautela. Ele prevê medidas para o equilíbrio fiscal do setor público, o que todos concordam, mas traz também medidas que podem inviabilizar o poder Executivo e os demais poderes”, afirmou o Governador.
Robinson Faria disse que a renegociação das dívidas dos Estados, prevista na proposta é boa para os grandes Estados, que são os que mais devem. Mas nada significa para o Rio Grande do Norte, que já promoveu seu equilíbrio fiscal e hoje é uma das unidades federadas que possuem a menor dívida. “A renegociação beneficia os grandes devedores, para nosso Estado muito pouco significa, por isso apresentamos ao ministro da Fazenda uma compensação que seria a recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que, no nosso caso, apresenta uma redução de mais de R$ 1 bilhão no período de 2015 até maio de 2016”, ressaltou o Governador.
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