Processo contra o prefeito Silveira Júnior está no Tribunal de Justiça do RN. Recursos são da Previ
Com as informações do portalnoar.com
A Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte (PGJ-RN) abriu investigação criminal contra o prefeito de Mossoró, Silveira Júnior (PSD), por apropriação indébita de mais de R$ 20 milhões do fundo previdenciário do munípio (PREVI).
A notícia é do portal noar.com, assinada pelo jornalista Dinarte Assunção. Veja AQUI
"A imputação de crime descrita no processo é de apropriação indébita, quando o gestor recolhe a contribuição dos servidores mas não repassa ao fundo previdenciário e também por deixar de repassar a contribuição patronal", escreve.
Segundo o portal, "a auditoria dá conta que mais de R$ 20 milhões foram recolhidos, mas não foram repassados à Previ Mossoró. As irregularidades abrangem dois períodos, entre 2012 e 2014."
Ex-prefeitas de Mossoró, Fafá Rosado e Cláudia Regina também são apontadas como responsáveis, mas apenas Silveira Júnior, pelo foro privilegiado, é o investigado no processo que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O processo contra o prefeito de Mossoró foi aberto em abril deste ano. Ao desembargador Glauber Rêgo, relator da matéria, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, solicitou a prorrogação da investigação (veja cópia acima). Se o PGJ concluir que houve crime, o prefeito de Mossoró será denunciado criminalmente ao Tribunal de Justiça e poderá ainda responder outra ação por improbidade administrativa
Auditoria
A auditoria sobre as contas previdenciárias de Mossoró abrangeram o período de março de 2012 a agosto de 2014.
Constatou-se, nesse período, que não foram repassados R$ 20.197.789,71. Os valores chegaram a ser parcelados e reparcelados. A última atualização do relatório dava conta de que as dívidas seriam saldadas em 60 parcelas.
A maior parte das irregularidades ocorreram, segundo a auditoria, sob a gestão de Silveira, que assumiu o comando de Mossoró em outubro de 2013, conforme a tabela abaixo:
Terceirizados
Nessa semana, o juiz da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró, Vladimir Paes de Castro, oficiou a Câmara de Vereadores de Mossoró para que tomasse providências sobre eventual crime de responsabilidade praticado pelo prefeito Silveira Júnior.
Os ilícitos teriam sido praticados no atraso no pagamento de servidores terceirizados, o que gerou um bloqueio de R$ 2,5 milhões nas contas da Prefeitura de Mossoró, determinado pelo magistrado na terça-feira.
A Justiça trabalhista também cita ingerência da prefeitura de Mossoró sobre essas terceirizadas, indicando, inclusive, a existência de servidores que recebiam sem trabalhar.
Outro lado
Como vem fazendo desde que publicou as primeiras reportagens sobre a crise entre o poder público e o funcionalismo público em Mossoró, a reportagem procurou a assessoria de imprensa da prefeitura da cidade.
Até o momento, não houve reposta às demandas solicitadas.
O portalnoar.com ainda procurou as ex-prefeitas Fafá Rosado e Cláudia Regina.
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