A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte tem um déficit atuarial com regime previdenciário estadual de R$ 1,15 bilhão. Ao todo, o passivo atuarial chega a R$ 56,32 bilhões, segundo dados do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais
Governador eleito Cadu Xavier na primeira reunião da equipe de transição governamental
Da Redação do Jornal de Fato
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) tem um déficit atuarial com regime previdenciário estadual de R$ 1,15 bilhão. É o terceiro maior volume entre os poderes e órgãos autônomos, ficando atrás apenas do Poder Executivo, que concentra a maior parcela estimada em R$ 50,8 bilhões, e o Tribunal de Justiça (TJRN), com R$ 2,53 bilhões.
O passivo atuarial chega a R$ 56,32 bilhões, segundo dados do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN).
Essa é uma das preocupações do futuro governo estadual. Na primeira reunião da Comissão Mista de Transição, o governador eleito Carlos Eduardo Xavier (PT) afirmou que a transição governamental deve discutir uma solução para reduzir o déficit previdenciário. Cadu acolhe a proposta do Ipern de instituir uma contribuição patronal suplementar de 20% para todos os Poderes e órgãos estaduais.
O presidente do Ipern, Nereu Linhares, afirma que a medida busca ampliar o financiamento do regime previdenciário, sem alterar a alíquota de contribuição dos servidores públicos. “Vamos discutir isso na transição e o que for importante para o Rio Grande do Norte, a gente vai mandar ainda este ano para a Assembleia Legislativa”, afirmou Cadu.
A governadora Fátima Bezerra (PT) é favorável à proposta e admite a possibilidade de encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa. Para Cadu, a iniciativa amplia a participação das instituições estaduais no financiamento da Previdência e preserva o servidor público. “É importante colocar que não está se falando em aumento de alíquota do servidor, é alíquota patronal para que principalmente os demais Poderes possam contribuir mais para que a gente reduza o déficit previdenciário”, esclareceu.
Cadu Xavier destacou que o debate sobre a previdência estadual foi apresentada durante a campanha eleitoral, sempre com o compromisso de não repassar o problema para o servidor público. A proposta deve partir do atual governo para que seja apreciada e votada na Assembleia Legislativa ainda este ano.
“Esse é um compromisso da governadora de enfrentamento do déficit previdenciário”, disse o futuro governador, para reafirmar que o governo não está se falando em aumentar a alíquota do servidor. “A proposta é sobre a alíquota patronal para que os demais Poderes possam contribuir mais para que a gente reduza o déficit previdenciário”.
O governador eleito chamou a atenção para o déficit previdenciário por mês, que alcança a casa de R$ 200 milhões. Para melhor entendimento, Cadu fez uma comparação: “Hoje o Hospital Metropolitano, que é uma obra impactante, que nós estamos fazendo em parceria com o Governo Federal, custa R$ 200 milhões, esse mais ou menos é o déficit da previdência por mês.”
Nereu Linhares reforça que a proposta elaborada pelo Ipern, que deve ser encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa, busca envolver todos os órgãos estaduais na construção de uma solução, já que os servidores dos diferentes Poderes integram o mesmo regime previdenciário.
Déficit atuarial da Previdência do RN
- Poder Executivo: R$ 50,8 bilhões
- Tribunal de Justiça: R$ 2,53 bilhões
- Universidade do Estado (UERN): R$ 1,15 bilhão
- Assembleia Legislativa: R$ 901 milhões
- Ministério Público (MPRN): R$ 528 milhões
- Tribunal de Contas do Estado (TCE): R$ 352 milhões
- Defensoria Pública (DPE-RN): R$ 60 milhões
- TOTAL: R$ 56,32 bilhões.
Fonte: TN
Cadu vai receber 55% da receita comprometida com despesas de pessoal
A controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, revelou nesta segunda-feira, 9, que o Governo do Rio Grande do Norte vai encerrar o ano de 2026 com cerca de 55% da receita corrente líquida comprometida com despesas de pessoal. É um percentual elevado, acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3% da RCL, e do limite máximo, 54%.
Coordenadora da Comissão Mista de Transição Governamental 2026–2027, Daltro reconhece que o percentual continua elevado. Em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM), nesta segunda-feira (9), ela apontou o equilíbrio fiscal como um dos principais desafios da gestão do governador eleito Cadu Xavier (PT).
“Em 2019, a despesa com o pessoal estava na casa de 63%. Hoje, nós temos uma tendência, em 2026, [que] a despesa vai chegar a 55%. Está alta. Algo precisa ser realmente feito”, afirmou a controladora.
Para Luciana Daltro, o grande desafio de Cadu ou de qualquer gestor é fazer com que as despesas do Estado caibam dentro das suas receitas. Ela disse que o Estado conseguiu elevar suas receitas, mas o desequilíbrio entre receitas e despesas segue desafiando. Segundo Daltro, a receita total do Estado passou de aproximadamente R$ 11 bilhões, em 2019, para R$ 23 bilhões em 2026, considerando receitas tributárias e não tributárias.
Cadu Xavier tem manifestado o compromisso de buscar o equilíbrio das contas públicas durante o seu mandato, por isso, deve adotar medidas importantes. Perguntada sobre a possibilidade de cortes de gastos e medidas emergenciais no início da próxima gestão, Luciana Daltro evitou antecipar decisões e defendeu uma trajetória gradual de ajuste fiscal.
A controladora geral do Estado defende a adoção de medidas fundamentadas em diagnósticos técnicos. “A gente não pode condenar uma única geração a suportar todos os efeitos deletérios de um ajuste imediato e integral. [...] A gente demonstra já com os números de hoje que essa trajetória é possível e é alcançável”, avaliou. Segundo Luciana Daltro, o próximo governo precisará conciliar a busca pelo equilíbrio fiscal com a continuidade dos investimentos e das políticas públicas.
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