Ministro Edson Fachin, presidente do STF
O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que as Pets 16.704 e 16.662 fossem julgadas em conjunto na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).
Fachin decidiu manter a sessão exclusivamente para a Pet 16.662, relatada por André Mendonça, e determinou que a Pet 16.704, que reúne as manifestações e acusações apresentadas por Moraes contra Mendonça, seja pautada apenas depois de concluída sua instrução, na sessão de 23 de setembro.
Segundo Fachin, embora os dois procedimentos tenham pontos de conexão e tenham sido reunidos sob a coordenação da presidência para evitar sobreposições e decisões conflitantes, eles possuem "contornos e objetos bem delineados" e podem ser apreciados separadamente neste momento.
O presidente do STF afirmou que o pedido de julgamento conjunto apresentado por Moraes "não comporta deferimento no atual estágio processual".
No ofício enviado a Fachin, Moraes havia defendido a análise simultânea das duas ações para evitar "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".
Fachin aponta diferença entre os processos
Fachin ressaltou que a Pet 16.662 já havia sido liberada por Mendonça para inclusão em pauta em 6 de setembro.
A situação é diferente na Pet 16.704, cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.
Segundo o despacho, parte das informações solicitadas pela presidência deve ser apresentada até segunda-feira (14), véspera da sessão extraordinária. Outros esclarecimentos, porém, têm prazo que termina somente depois do julgamento de terça-feira.
Para Fachin, incluir a Pet 16.704 agora significaria levar ao Plenário uma matéria ainda sem todos os elementos necessários para análise.
"A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste Tribunal."
Segundo ele, a separação permite julgar o processo cuja fase preliminar estará concluída sem impedir que as questões relacionadas à Pet 16.704 sejam examinadas posteriormente.
Ao final, Fachin determinou expressamente que a ação envolvendo Mendonça seja levada ao Plenário assim que sua instrução terminar.
"Indefiro o pedido de inclusão em pauta da Pet 16.704, mantendo-se a Sessão Plenária Extraordinária designada exclusivamente para apreciação da Pet 16.662."
A Pet 16.704 foi incluída no calendário de 23 de setembro.
Moraes também pediu retirada de sigilos
No mesmo ofício, Moraes fez outros dois pedidos.
O ministro solicitou o levantamento de "todo e qualquer sigilo, sem exceção" dos procedimentos relacionados à Pet 15.556 e pediu que todos os integrantes da magistratura citados fossem intimados para prestar informações e adotar medidas em defesa das prerrogativas do Judiciário.
Sobre os sigilos, Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes já haviam sido tomadas.
Quanto à solicitação para ouvir os magistrados mencionados nos procedimentos, o presidente do Supremo afirmou que o pedido será analisado posteriormente.
Leia a íntegra do ofício.
Processos: PET 16.704 e 16.662
Fonte: Congresso em Foco
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