Ex-deputado Fábio Faria foi condenado, em 2023, a pagar R$ 30 mil por ter distorcido uma fala do então candidato Lula em um debate para dizer que ele era contra o MEI. Além do filho do deputado Robinson Faria, outros bolsonaristas foram condenados
Ex-deputado federal Fábio Faria
O ex-deputado federal pelo Rio Grande do Norte e ex-ministro do governo Bolsonaro, Fábio Faria, teve as contas bloqueadas por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação é resultado do não pagamento de uma multa aplicada por publicar uma fake news contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha presidencial de 2022.
A decisão é de 16 de julho, assinada pelo ministro Nunes Marques. A intimação ocorreu em 3 de agosto. O potiguar foi condenado, em 2023, a pagar R$ 30 mil por ter distorcido uma fala do então candidato Lula em um debate para dizer que ele era contra o MEI.
Outros bolsonaristas, como o atual candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada Bia Kicis (PL-DF), também foram condenados na mesma ação, mas pagaram a multa.
Em 2022, o ministro Alexandre de Moraes chegou a determinar a exclusão das postagens com mentiras das redes sociais. O próprio Lula desmentiu a fake news na época. “Eles estão nas redes sociais dizendo que eu quero acabar com o MEI. Ou seja, eu sinceramente não consigo conceber como é que alguém disputa uma eleição mentindo descaradamente a campanha inteira”, disse Lula durante a campanha de 2022.
Na decisão recente sobre o bloqueio de contas, Nunes Marques explicou que Flávio Bolsonaro e Bia Kicis realizaram o pagamento da multa e juntaram os comprovantes. Já Fábio Faria foi intimado por edital para pagamento do débito atualizado, mas não o fez.
“A Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF) informou o cumprimento integral da obrigação de pagar pelos executados Flávio Nantes Bolsonaro e Beatriz Kicis Torrents de Sordi, certificando ainda a existência de crédito em favor destes. Em relação a Fábio Salustino Mesquita de Faria, informou a existência do débito de R$ 52.139,57”, diz trecho do processo.
Com isso, o ministro do TSE determinou o bloqueio, via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, das contas e aplicações eventualmente existentes em nome de Fábio Faria até o pagamento integral do débito de R$ 52 mil. O magistrado ainda determinou a inclusão do potiguar e ex-ministro no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal.
O bloqueio foi revelado pela coluna Radar, da Veja. À publicação, o ex-ministro informou na sexta-feira (7) que o bloqueio determinado pelo TSE ainda não havia ocorrido e que ele, tão logo receba o comunicado, pagaria a multa.
Fonte: Saiba Mais
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