Deputado Hugo Motta, presidente da Câmara
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) o projeto de lei do governo Lula que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. Apesar de o tema ser o mesmo, o que será analisado pelo Plenário não é a PEC aprovada pelos deputados no fim de maio. A proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2019) já foi enviada ao Senado, onde ainda não avançou.
A votação do projeto de lei 1.838/2026 tem um objetivo principalmente prático: destravar a pauta da Câmara. O projeto foi enviado pelo Executivo com urgência constitucional e, como não foi votado dentro do prazo, passou a bloquear parte das votações no plenário. Ao pautar o texto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta liberar a agenda da Casa para outras matérias consideradas prioritárias.
Não é a PEC
A PEC aprovada pela Câmara altera a Constituição. Ela reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, prevê dois dias de descanso e acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga. O texto também fixa uma transição de 14 meses, sem redução salarial. Essa proposta, porém, agora depende de análise do Senado.
No Senado, a PEC ainda não foi despachada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para a Comissão de Constituição e Justiça. Davi já indicou que o texto não será levado diretamente ao plenário e terá de passar pelas comissões. Por isso, a votação marcada na Câmara não conclui a tramitação da PEC nem substitui a análise dos senadores.
Urgência trava a pauta
A existência de dois textos se explica pela estratégia do governo. Além da PEC, que muda a Constituição, o Executivo enviou um projeto de lei para alterar a CLT e outras normas trabalhistas. A ideia inicial era que o projeto de lei detalhasse regras de aplicação da nova jornada, especialmente para categorias com regimes diferenciados.
Com a pauta trancada pela urgência constitucional, Hugo Motta decidiu votar o projeto mesmo depois de a Câmara já ter aprovado a PEC. Para evitar nova disputa de mérito, escolheu como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), o mesmo que relatou a proposta constitucional. A orientação anunciada é repetir no projeto de lei o texto aprovado pelos deputados em maio.
Mesmo texto
Motta afirmou que a intenção é manter no projeto de lei "o mesmo texto" da PEC aprovada pela Câmara. Segundo ele, a medida demonstra compromisso com os trabalhadores e permite que a Casa avance em outras pautas, como o marco legal da inteligência artificial e o aumento do limite de faturamento do microempreendedor individual. Se aprovado pelos deputados, o projeto de lei seguirá para o Senado também em regime de urgência.
Disputa no Senado
Enquanto isso, o Senado virou o principal campo de disputa sobre o tema. Além da PEC aprovada pela Câmara, há outra proposta em tramitação, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição. Em linha oposta à redução obrigatória da jornada, o texto cria um modelo de jornada flexível, defendido por setores do patronato e entidades empresariais como alternativa ao fim da escala 6x1.
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