Vereador Cabo Deyvison apresenta os números suspeitos
Por Edilson Damasceno / Jornal de Fato
Mossoró foi palco de uma das maiores farras das licitações e o pico dos absurdos se deu em 2023, quando os processos licitatórios já deveriam acontecer de forma eletrônica desde 2021 e seguiram presencial na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte. Até 2023 também aconteceu o que o vereador Cabo Deyvison (PL) chama de escândalo, com mais de R$ 25 milhões de aditivos em contratos para obras, como o Complexo Viário 15 de Março e que somam, juntos, mais de R$ 160 milhões. “Ainda acontece algo estranho, mas nada comparado aos absurdos de três anos atrás”, afirmou o parlamentar.
Pedidos já foram feitos para que o Executivo detalhasse os aditivos, mas tudo sem efeito. A bancada governista não permite que se faça nenhum questionamento. E, com isso, aditivos de tempo e de recursos seguem sem maiores problemas.
Para o vereador, a Prefeitura de Mossoró driblou o cerco da lei das licitações. Disse que houve um prazo de adequação, de 2021 a 2023, apenas para municípios com menos de 20 mil habitantes. “Mesmo assim a Prefeitura daqui se aproveitou e utilizou esse tempo para lançar as maiores licitações. Como não tem fiscalização, fazem o que bem entendem”, disse.
Mossoró teve um boom de obras por conta dos recursos do FINISA, financiamento feito pela ex-prefeita Rosalba Ciarlini (sem partido) e que direcionou maior parte dos investimentos em Mossoró. Além de verbas repassadas pelo Governo Federal, como os pouco mais de R$ 67 milhões para a construção do Complexo Viário 15 de Março.
Para se ter ideia da situação, em uma obra orçada em R$ 2.882.213.59 o valor foi alterado por forças de aditivos e passou para R$ 3.495.777,33. Foram feitas três alterações que somam quase R$ 600 mil. Esse valor diz respeito à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
Em outra situação o vereador Cabo Deyvison aponta outro problema envolvendo licitação e aditivos. Diz respeito à obra de piso intertravado anunciada pela gestão municipal – no tempo correspondente à administração de Allyson Bezerra (União Brasil), em que o valor inicial do investimento foi de R$ 58.019.284,89. Contudo, em um aditivo a obra teve um acréscimo de R$ 11.179.478,01.
O vereador do PL também informa que a gestão de Allyson Bezerra já havia feito aditivo na obra do complexo viário, saindo de R$ 67.800.714,22 para R$ 81.562.944,27. Um aumento de R$ 13.762.280,05. Além desse, o vereador listou o que considera outro erro: mais recursos para a construção do Centro Comercial, localizado no Centro de Mossoró.
A obra teve seus valores iniciais em 10.592.627.82 e passou a ter investimento de R$ 12.054.083,08 depois de aditivo anunciado no valor de R$ 1.465.834,50. Entre uma subida aí, outro aditivo acolá, o certo é que o vereador Cabo Deyvison constatou a existência indiscriminada, e sem explicações, de acréscimos.
Foi o que aconteceu com o Centro de Tecnologia e Capacitação, cuja obra estava orçada inicialmente em R$ 10.538.748,77 e passou para R$ 12.912.758,77 depois que dois aditivos foram incluídos ao contrato, sendo um de R$ 1.349.748,77 e outro de R$ 1.024.065,38.
‘Todo aditivo exige justificativa técnica detalhada’, diz vereador
Ao analisar a situação dos aditivos apresentados pela Prefeitura de Mossoró aos contratos oriundos de licitação, o vereador Cabo Deyvison vê que os aditivos foram criados para cobrir imprevistos. Mas algo que deveria ser exceção, na visão dele, acabou se tornando regra na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.
“Todo aditivo exige uma justificativa técnica detalhada. Na realidade, se reparar nos documentos, nunca é apresentado. Só utilizam a letra da lei como fundamentação. Algo totalmente genérico e sem transparência”, comenta o parlamentar.
Cabo Deyvison acrescenta que o correto seria a Prefeitura de Mossoró apresentar uma planilha com todos os itens e quantidades aditivadas, o parecer jurídico, e a justificativa técnica explicando o que gerou a necessidade do aditivo.
“É muito dinheiro pra dizer que é mero erro de cálculo nas planilhas feitas pelos engenheiros da prefeitura. Porque em tese, se tem aditivo, é algo que o engenheiro esqueceu de colocar na planilha original, ou raramente algo que aparece no decorrer da obra, que é bem raro mesmo”, disse.
Perguntado se a Câmara Municipal não teria como solicitar essa planilha à Prefeitura de Mossoró, ele respondeu: “infelizmente sou só um lutando pelo povo e pelo bom uso do dinheiro dos pagadores de impostos. Em outras ocasiões já fizemos vários pedidos de documentos que deveriam estar no portal da transparência, porém os vereadores da base do prefeito derrubaram todos os requerimentos.”
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