Quarta-Feira, 27 de May de 2026

Postado às 15h15 | 27 May 2026 | redação Marques dá 20 dias para PGR se manifestar sobre revisão da condenação de Bolsonaro

No dia 8 de maio, os advogados de Jair Bolsonaro pediram ao STF a revisão com o objetivo de anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe Estado. O ministro Nunes Marques, que é o relator do pedido, abriu prazo para a PGR

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revisão da condenação do ex-presidente no caso da trama golpista.

No dia 8 de maio, os advogados de Jair Bolsonaro pediram ao STF a revisão com o objetivo de anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe Estado.

- A revisão criminal é um instrumento pelo qual um condenado que já teve uma sentença considerada definitiva – portanto, não tem mais chance de recursos – pode pedir a reavaliação do seu caso.

Nunes Marques é o relator do pedido de revisão criminal. Ao encaminhar o caso para análise da PGR e estipular o prazo de 20 dias, em vez dos 10 previstos como regra no Código de Processo Penal, o magistrado classificou a situação do ex-presidente como complexa.

"Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal. Dê-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República, para apresentação de parecer, no prazo de 20 (vinte) dias", afirmou Marques.

Os advogados de Bolsonaro pedem que, com a revisão criminal, o Supremo:

- anule o processo, reconhecendo-se a competência originária do Plenário para julgar a ação penal;

- anule a colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid, reconhecendo também a nulidade de todas as provas dela decorrentes;

- anule o processo em virtude de manifesto cerceamento de defesa;

- absolva o ex-presidente de todos os crimes imputados.

A defesa do ex-presidente afirma no pedido que busca "correção de erro judiciário" e contesta a competência Primeira Turma do STF para julgar o ex-presidente.

"Violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes", diz o documento.

Ministro tem mantido condenações

Relator do pedido para anular a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Nunes Marques tem acompanhando a maioria do Supremo Tribunal Federal na rejeição de revisões criminais de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. 

O Supremo recebeu 18 pedidos de revisão criminal de condenados pelos ataques e destruição das sedes dos Três Poderes – entre eles o de Bolsonaro. Até agora, cinco casos foram analisados pelo plenário virtual do STF, sendo que três foram rejeitados e dois já têm maioria para serem recusados. 

Nesses casos, o ministro Nunes Marques acompanhou a maioria dos ministros contra os pedidos para derrubar as punições.

Apenas os ministros Luiz Fux e André Mendonça divergiram e votaram para revisar condenações por crimes graves, como golpe e tentativa de abolição violenta da estado democrático de direito, punindo pelo de crime de deterioração do patrimônio tombado.

O que é revisão criminal

O objetivo da revisão criminal é anular uma condenação definitiva quando houver comprovação de erro judiciário. Por isso, trata-se de uma medida excepcional, admitida apenas em situações específicas.

O pedido só pode ser apresentado após encerrado o processo, quando já não há mais chances de recursos. No caso de Bolsonaro, isso ocorreu em novembro do ano passado.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre, temporariamente, pena em regime domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão na casa do ex-presidente por motivos humanitários, tendo em vista o estado de saúde de Bolsonaro.

Antes, o ex-presidente estava detido na Papudinha, como é chamado o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília.

Jair Bolsonaro — Foto: EPA via BBC