Parecer de Paulo Azi é pelo prosseguimento das PECs
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara deve votar nesta quarta-feira (22), em reunião deliberativa marcada para as 14h30, o parecer do deputado Paulo Azi (União-BA) sobre as propostas de emenda à Constituição que tratam do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho no país. O tema volta à pauta uma semana depois de a análise ter sido adiada por um pedido de vista apresentado pelos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF).
Veja o relatório de Paulo Azi na CCJ.
Na prática, o que a CCJ vai analisar agora não é o mérito da mudança na jornada, mas a admissibilidade das propostas: ou seja, se elas podem continuar tramitando no Congresso por atender aos critérios d3 constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Caso o parecer favorável seja aprovado, os textos seguem para uma comissão especial, etapa em que o conteúdo poderá ser alterado, antes de irem ao plenário da Câmara.
As propostas que estão em discussão são a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que passaram a tramitar em conjunto. A primeira prevê jornada de quatro dias de trabalho por semana, com três dias de descanso e limite de 36 horas semanais. A segunda propõe reduzir a carga horária para 36 horas ao longo de dez anos.
Paulo Azi foi designado relator das propostas na CCJ em fevereiro. No parecer lido na semana passada, ele afirmou que não há impedimento constitucional para o avanço da tramitação. Para o deputado, a redução da jornada e o debate sobre o fim da escala 6x1 são temas de grande relevância social, embora haja divergências sobre os impactos econômicos e sobre o modelo ideal de transição.
O debate ganhou força no Congresso por atingir diretamente a rotina de milhões de trabalhadores submetidos ao regime de seis dias de trabalho para um de descanso. Embora existam diferentes propostas em discussão, a votação desta quarta-feira é vista como o primeiro teste formal para medir a viabilidade política do tema na Câmara.
Na semana passada o governo enviou um projeto de lei reduzindo a jornada para 40 horas semanais, com dois dias descanso. O Executivo alega que é mais rápido e fácil aprovar um projeto de lei do que uma PEC. O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem sinalizado preferência pela proposta de emenda constitucional.
Veja a íntegra do projeto de lei do governo.
Fonte: Congresso em Foco
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