Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), em regime de urgência constitucional, de um projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A medida também assegura dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe qualquer tipo de redução salarial. Na prática, a proposta elimina o modelo de escala 6x1. A íntegra da mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
"Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário", escreveu o presidente nas redes sociais.
De acordo com o governo federal, o projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores. O texto prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em normas específicas, com o objetivo de garantir aplicação uniforme das novas regras.
A proposta fixa o limite de 40 horas semanais, mantendo a jornada diária de até 8 horas, inclusive em regimes especiais. Também assegura dois períodos consecutivos de descanso semanal de 24 horas, preferencialmente aos sábados e domingos, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho para dois de folga.
Os dias de descanso poderão ser definidos por meio de negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada setor. O projeto determina ainda que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição nominal ou proporcional de salários, nem afetar pisos salariais, valendo tanto para contratos atuais quanto futuros, em todos os regimes de trabalho.
Segundo o Executivo, a proposta busca ampliar o tempo disponível para atividades fora do ambiente profissional, como convívio familiar, lazer e descanso, além de contribuir para o bem-estar dos trabalhadores e possíveis ganhos de produtividade.
O que muda na prática?
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
* Com as informações: TN
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