Vereadora Marleide Cunha conquistou vitória na Justiça
COLUNA CÉSAR SANTOS / JORNAL DE FATO
A Prefeitura de Mossoró vai ter que fornecer todas as informações sobre a estrutura de pessoal das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social no prazo de 30 dias.
A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, assinada pela juíza Adriana Santiago Bezerra, acolhe a um mandado de segurança impetrado pela vereadora Marleide Cunha (PT) e visa dar transparência à administração pública.
A vereadora recorreu à Justiça porque a gestão municipal não respondeu a nenhum requerimento ou ofício apresentado pela vereadora, que buscou pelas vias legais tornar público as informações que são de interesse da coletividade.
A Justiça reconhece que a ausência de resposta por parte da Prefeitura configura violação ao direito de acesso à informação, garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
O entendimento reforça que a administração pública tem o dever de prestar informações de forma direta, não sendo suficiente alegar que os dados estão disponíveis em portais eletrônicos.
Com a decisão, a Prefeitura está obrigada a informar, entre outros pontos: número de cargos efetivos existentes; as vacâncias nas áreas solicitadas; a descrição dos cargos; e a quantidade de servidores contratados e terceirizados.
Essas informações, até aqui, vêm sendo guardadas a sete chaves pela gestão municipal, o que evidentemente gera suspeita.
FRASE
“A prefeitura tentou impedir com a alegação de que eram informações muito complexas”
MARLEIDE CUNHA – Vereadora, que conseguiu na Justiça a decisão de obrigar a Prefeitura de Mossoró a divulgar os dados do quadro de servidores públicos municipais
ABRAVANEL
O ex-deputado e ex-ministro das Comunicações, Fábio Faria, voltou a ser citado no caso do Banco Master. Por gravidade, criou um climão dentro da família Abravanel. As herdeiras de Silvio Santos temem que a delação de Vorcaro coloque o SBT na pauta do escândalo que promete chacoalhar a República.
ABRAVANEL II
A conversa entre Vorcaro e Fábio Faria, printada no celular do banqueiro, envolve o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, que teria recebido R$ 3,6 milhões do Banco Master. O filho do deputado Robinson Faria, casado com Patrícia Abravanel, aparece celebrando o negócio com um “bom demais”.
ABRAVANEL III
A ligação de Fábio Faria com Vorcaro surgiu pela primeira vez em janeiro deste ano. uma investigação do UOL revelou que uma empresa vinculada ao banqueiro havia comprado 90% de um projeto de energia eólica pertencente ao ex-deputado potiguar. A negociação envolveu R$ 67,5 milhões.
SEM RENDA
Os pequenos comerciantes da “Praça dos Patins” estão preocupados com a antecipação da montagem da Arena Deodete Dias, iniciada nesta segunda-feira, 6. Eles perderam espaço e ficarão pelos próximos três meses sem o ambiente ideal de vendas. O senhorzinho que aluga patins e carrinhos é um dos mais prejudicados.
OPORTUNIDADE
O novo concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte abre 146 vagas para praças da saúde e praças músicos, com salário inicial de R$ 4.245. É preciso ter nível superior e formação técnica. As inscrições no site da banca, Idecan.com.
CASSAÇÃO
A Justiça eleitoral de primeiro grau cassou o mandato do prefeito de Santa Maria (RN), Dr. Raniery (PT), e do vice Arthur Cesar (MDB), por abuso de poder econômico. Eles perderam os direitos políticos por 8 anos. Podem recorrer no cargo.
É NOTÍCIA
1 - O mercado financeiro elevou para 4,36% a estimativa da inflação para este ano. Já a expansão da economia brasileira deverá ficar em torno de 1,85%, segundo o boletim do Banco Central.
2 - Quem pretende colocar camarote no Pingo da Mei Dia já pode fazer reserva no site oficial da Prefeitura de Mossoró. Nesse período, as calçadas da Avenida Rio Branco valem ouro.
3 - O Ministério da Educação coloca à disposição um aplicativo gratuito com oito mil obras literárias. A plataforma funciona como uma biblioteca pública on-line, com empréstimos de livros autorais, lançamentos e os mais vendidos. Acesse MEC livros.
4 - Nesta data, em 1989, era inaugurado o Superior Tribunal de Justiça (STJ), substituindo o Tribunal Federal de Recursos. Hoje também é celebrado o Dia do Jornalista, do Médico Legista e da Saúde Mundial.
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