Prefeito de Mossoró é um dos alvos da operação da PF e CGU que cumprem 35 mandados de busca e apreensão no estado. A operação objetiva desarticular um esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos e fraudes em procedimentos licitatórios
Carros da Polícia Federal na casa do prefeito Allyson Bezerra, no condomínio Ninho
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), é um dos alvos da Operação Mederi deflagrada pela Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) nas primeiras horas desta terça-feira, 27. A notícia foi dada em primeira mão pela TV Globo e repercutida pelo portal de notícias g1/RN.
Prefeito e pré-candidato a governador do RN Allyson Bezerra
A PF e a CGU cumpriu 35 mandados de busca e apreensão no estado. A operação objetiva desarticular um esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos e fraudes em procedimentos licitatórios.
A TV Globo apurou que, até às 13h26, haviam sido apreendidos R$ 219 mil, divididos em 7 locais de busca; 20 celulares; 17 outras mídias (pen drive, computador); e 2 veículos.
Allyson Bezerra teve celular, notebook e HDs apreendidos em operação da Polícia Federal.
Notícia no site da Polícia Federal afirma que “as investigações apontam indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte que atuavam junto a administrações municipais de diversos estados. Auditorias identificaram falhas na execução contratual, incluindo indícios de não entrega de materiais, fornecimento inadequado e sobrepreço.”
A reportagem publicada no g1 apurou que documentos do CGU apontam que há falhas na execução contratual. Inclusive, indícios de compra de materiais que não foram entregues, fornecimento inadequado de insumos e sobrepreço dos produtos.
A Justiça determinou medidas cautelares diversas contra os empresários, inclusive pagamento de fiança e implementação de tornozeleira eletrônica relativos a sócios e funcionários das empresas investigadas.
Um dos sócios, um empresário de Serra do Mel, foi conduzido em flagrante para a Polícia Civil por posse ilegal de arma de fogo. Dinheiro em espécie foi encontrado com um empresário
Os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas.
DEFESA
Por meio de sua assessoria jurídica, Allyson Bezerra emitiu nota sobre a operação da Polícia Federal. No texto, diz que a investigação "não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
Leia a nota na íntegra, assinada pelos advogados Caio Victor e Fabrízio Feliciano:
A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.
A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.
O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.
Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.
Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.
A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.
O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
CAIO VITOR R. BARBOSA e FRABRÍZIO FELICIADO
Advogados
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