Salário mínimo incide diretamente sobre os vencimentos de servidores, aposentados e pensionistas do setor público municipal. O impacto financeiro direto no Tesouro Municipal será sentido a partir de fevereiro, com a primeira folha de pagamento do ano
Novo salário já está em vigor
Da Redação do Jornal de Fato
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou uma projeção de impacto do reajuste do salário mínimo nacional para as administrações locais em 2026, com o objetivo de auxiliar no planejamento dos gastos públicos municipais. O salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, um acréscimo de R$ 103. A CNM estima um aumento de R$ 4,28 bilhões nas despesas de pessoal ativo das prefeituras até o fim de 2026.
O salário mínimo incide diretamente sobre os vencimentos de servidores, aposentados e pensionistas do setor público municipal. O impacto financeiro direto no Tesouro Municipal será sentido a partir de fevereiro, com a primeira folha de pagamento do novo ano. Por isso, o reajuste exige atenção imediata no planejamento fiscal e na gestão de despesas de pessoal dos Municípios.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026 representa um desafio imediato de implementação para a gestão municipal.
“O reajuste do salário mínimo nacional não afeta os cofres municipais de forma homogênea, sendo os Municípios de pequeno porte os mais vulneráveis e os que suportam o ônus proporcionalmente maior do aumento”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A projeção da CNM acerca do impacto do novo salário mínimo é mensurada pela contínua expansão do quadro de pessoal nos Municípios. Conforme dados da RAIS 2023, que detalha o quantitativo de ocupações vinculadas em nível municipal, observa-se uma clara tendência de crescimento do número de servidores, considerando todos os vínculos que passaram pela Administração Pública no decorrer do ano, que saltou de 6,9 milhões em 2019 para 8,3 milhões em 2023. A CNM estima que, desse total, aproximadamente 2,1 milhões de ocupações na esfera municipal recebem remuneração de até 1,5 salário mínimo.
A análise, produzida pela entidade, destaca que as prefeituras devem incorporar esse novo patamar remuneratório nos cálculos de todas as despesas vinculadas. Além disso, é importante que, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão promova a devida revisão e eventual adequação das projeções orçamentárias estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
Economia
Essa semana o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que para 10 milhões de brasileiros, o reajuste do salário mínimo vem acompanhado de outra medida do governo que permitirá um aumento no salário: a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil.
Além disso, aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais terão descontos menores do que os praticados em 2025. Segundo estimativas do Governo do Brasil, 16 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas.
Para Marinho, esses dois fatores somados permitem projetar que 2026 será mais um ano positivo para o país. “Você tem o salário mínimo e tem a isenção do Imposto de Renda. A soma dos dois injetará no ano R$ 110 bilhões na economia brasileira. Portanto, acredito que será bom de novo para a economia e para o emprego”.
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