: Deputados e deputadas do RN posaram para foto após sessão que aprovou a LOA 2026
Da Redaçãodo Jornal de Fato
O orçamento geral do Rio Grande do Norte para 2026 estima um déficit nominal de R$ 1,54 bilhão, o que o Governo do Estado vai precisar de recursos federais para equilibrar as contas públicas. Nesta terça-feira, 16, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com previsão de receita em R$ 25,67 bilhões e de despesas em R$ 27,21 bilhões.
Para o relator da matéria, deputado Tomba Farias (PL), a governadora Fátima Bezerra (PT) terá que apelar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no sentido de viabilizar recursos federais para que o estado possa enfrentar a crise financeira. “Não vejo outra solução”, afirma.
São esses números, considerados preocupantes, que distanciam o vice-governador Walter Alves (MDB) da ideia de assumir o governo em abril do próximo ano, quando a governadora Fátima renunciará ao mandato para ser candidata ao Senado nas próximas eleições. Walter, embora não tenha se posicionado de público, só aceitaria assumir o estado se o governo Lula viabilizar repasses federais para o RN.
Walter Alves embarcou para Brasília com agenda política a ser cumprida. Um dos compromissos seria com o presidente nacional do PT, justamente para discutir sobre o projeto eleitoral de 2026. Walter levou um diagnóstico da situação fiscal do estado, justamente para mostrar que não é fácil, para ele, assumir o governo sem o respaldo financeiro do governo Lula.
De acordo com o relatório aprovado pelos deputados, o orçamento de 2026 apresenta forte rigidez fiscal. Cerca de 87% das receitas são correntes e aproximadamente 80% dependem de impostos e transferências, com destaque para o ICMS e os repasses da União. Esse cenário reduz a margem de manobra do Estado para investimentos.
As despesas continuam concentradas, sobretudo, na Previdência Estadual, seguida pelos gastos com Educação, Saúde e Segurança Pública. O texto aprovado aponta que essas áreas consomem a maior parte do orçamento e contribuem para a limitação da capacidade de investimento do Rio Grande do Norte, que permanece com nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG).
A LOA é a principal peça de planejamento do governo estadual, pois define os limites de arrecadação e orienta a aplicação dos recursos públicos ao longo do ano.
LOA assegura pisos constitucionais da Saúde, Educação e Segurança
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 assegura o cumprimento dos pisos constitucionais das áreas de Educação, Saúde e Segurança e fixa a Reserva de Contingência em R$ 294,6 milhões. Durante a tramitação da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização, foram incorporados ajustes técnicos enviados pelo Executivo, além de pleitos institucionais que reforçam dotações para órgãos como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria de Administração Penitenciária.
O texto também consolida as emendas parlamentares ao orçamento, que somam R$ 105,9 milhões em emendas impositivas e R$ 42 milhões em emendas não impositivas, além de uma emenda específica destinada à Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).
Durante a votação em plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, destacou a relevância da aprovação da LOA para a organização financeira do Estado e parabenizou a atuação das Comissões. "Parabenizo o relator Tomba Farias, a todos os membros da Comissão de Finanças e assessores pela competência e agilidade. Estamos cumprindo integralmente o que ficou acertado, votando hoje", disse.
O relator da matéria, deputado Tomba Farias, enfatizou os desafios fiscais enfrentados pelo Rio Grande do Norte e a necessidade de responsabilidade na execução do orçamento aprovado. "Acho que pela primeira vez, passados muitos anos, conseguimos aprovar o relatório do orçamento por unanimidade. O governo concordou, a oposição também e esse orçamento vem dar uma oportunidade ao Estado, com a possibilidade de remanejar 15% do orçamento conforme solicitado pelo Governo", destacou Tomba.
Presidente da CFF, o deputado Coronel Azevedo (PL) citou a preocupação com o futuro e destacou a possibilidade de remanejamento de uma rubrica para outra como uma contribuição para sanar dificuldades.
Com a aprovação em plenário, a Lei Orçamentária Anual de 2026 segue agora para sanção do Poder Executivo.
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