A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ocorrida na manhã deste sábado (22), provocou forte reação da oposição no Congresso Nacional. Deputados e senadores ligados ao ex-presidente classificaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como um "ataque direto à democracia" e anunciaram mobilização imediata em Brasília para acompanhar o caso.
Bolsonaro foi detido em casa por ordem de Moraes após pedido da Polícia Federal (PF). Segundo a decisão, havia risco iminente de fuga, descumprimento reiterado de medidas cautelares e mobilização ilícita de apoiadores para obstruir a aplicação da lei penal. O ex-presidente estava em prisão domiciliar desde agosto e foi levado para a Superintendência da PF na capital federal.
Em nota oficial divulgada pela liderança da oposição na Câmara, o grupo afirma que a medida representa uma "escalada de arbítrio" e que a ordem de prisão "afronta a Constituição, a lógica jurídica e a própria humanidade".
O texto, assinado pelo líder Zucco (PL-RS), diz que Bolsonaro "jamais cometeu crime algum" e que sempre esteve à disposição das autoridades. A nota também enfatiza problemas de saúde do ex-presidente, mencionando sequelas da facada de 2018, crises de soluço, episódios de vômito e limitações físicas. A decisão de submetê-lo à prisão preventiva é classificada como "abominável" e "desumana".
O líder da oposição afirma ainda que parlamentares oposicionistas estão se deslocando para Brasília para acompanhar o caso e prestar apoio à família Bolsonaro. A nota faz duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, apontado como responsável por uma "escalada de decisões monocráticas" que violariam garantias constitucionais.
"O que fizeram hoje com Bolsonaro é um ataque direto à democracia, à alternância de poder e à própria civilização. (...) Vamos resistir. Permaneceremos unidos, firmes e vigilantes", diz a nota.
Veja a íntegra do texto do líder da oposição na Câmara, Zucco:
"Acabamos de receber, com profunda indignação e enorme tristeza, a notícia da prisão do presidente Jair Bolsonaro. É impossível descrever o que sentimos neste momento: revolta, perplexidade e um senso de injustiça que ultrapassa qualquer limite aceitável dentro de um Estado de Direito.
Trata-se de mais um capítulo na escalada de arbítrio conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes - uma decisão que afronta a Constituição, a lógica jurídica e a própria humanidade. Prender um ex-chefe de Estado que jamais cometeu crime algum, que sempre se colocou à disposição das autoridades, e que hoje enfrenta um quadro de saúde gravíssimo, é simplesmente abominável.
Bolsonaro sofre as sequelas permanentes da facada que quase o matou - sequelas que se agravaram recentemente, com cirurgias delicadas, crises de soluço, episódios de vômito e limitações físicas severas. Submeter um ser humano nessas condições a um regime fechado não é apenas injusto: é desumano. Se algo acontecer ao presidente sob a custódia do Estado, essa responsabilidade será direta, objetiva e inesquecível.
Nós, da oposição, estamos nos deslocando imediatamente a Brasília - eu incluso - para acompanhar de perto este momento sombrio e para prestar todo o apoio possível ao presidente Bolsonaro e à sua família. Não ficaremos calados. Não aceitaremos que o Brasil seja transformado em um país onde a vingança política suplanta a lei, onde decisões monocráticas se sobrepõem às garantias constitucionais, e onde opositores são tratados como inimigos.
O que fizeram hoje com Bolsonaro é um ataque direto à democracia, à alternância de poder e à própria civilização. Mas deixamos aqui um compromisso inabalável: vamos resistir. Permaneceremos unidos, firmes e vigilantes. O legado do presidente Bolsonaro - sua coragem, sua força e sua liderança - permanece vivo em milhões de brasileiros, e em todos nós que fazemos oposição. Nós não vamos desistir. Nunca".
Rogério Marinho aponta que prisão ultrapassa limites constitucionais
O líder da oposição do Senado, senador potiguar Rogério Marinho (PL), emitiu nota repudiando a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Segunfo Rogérip, a decisão ultrapassa limites constitucionais. Leia a nota:
A decisão que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro ultrapassa limites constitucionais e ameaça pilares essenciais do Estado de Direito. Em vez de se apoiar em fatos e provas, adota uma lógica de culpa por associação, atribuindo responsabilidade criminal por vínculos familiares — prática vedada pela Constituição e incompatível com qualquer sistema jurídico democrático.
A prisão decretada tem caráter nitidamente punitivo, antecipando pena sem demonstração concreta de ato típico, ilícito ou doloso. Conceitos vagos como “risco democrático” e “abalo institucional” substituem exigências objetivas do artigo 312 do CPP, em contradição com a própria jurisprudência do STF.
A imparcialidade objetiva, fundamento do juiz natural, é comprometida por manifestações anteriores que indicam pré-julgamento. A presunção de inocência é invertida, e o processo passa a validar uma narrativa já estabelecida, não a esclarecer fatos.
Trata-se, na prática, da adoção de um Direito Penal do Inimigo, em que não se julga a conduta, mas a pessoa. Esse modelo corrói garantias fundamentais e ameaça todos os cidadãos, não apenas o investigado.
O alerta aqui é institucional e histórico: quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade. E quando a lei deixa de conter abusos, ela se converte em instrumento do próprio abuso.
ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado
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