Vereadora Brise enfrenta processo de cassação de mandato
A vereadora Brisa Bracchi (PT) ganhou mais um tempo para enfrentar o pedido de cassação de mandato no plenário da Câmara Municipal de Natal. A Justiça decidiu suspender a sessão que seria realizada nesta terça-feira, 18, e voltou a adotar a mesma decisão quando a presidência da Casa remarcou a sessão para hoje. Dessa forma, o mandato de Brisa não será julgado agora.
O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (União), havia remarcado a sessão para esta quarta-feira, 19, após o desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, ter suspendido a sessão de ontem.
De acordo a Presidência da Câmara, a Casa “assegurou cumprimento da legislação federal aplicável ao processo de cassação de mandato eletivo, bem como o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, garantindo segurança jurídica e transparência aos atos parlamentares.”
Só que no final desta terça-feira, a nova sessão foi suspensa por decisão proferida pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O magistrado determinou a suspensão da sessão da Câmara Municipal, que estava aprazada para as 9h de hoje, pelas mesmas razões da suspensão determinada anteriormente pelo Tribunal de Justiça. O processo está em segredo de justiça.
Na primeira suspensão, o desembargador Cornélio Alve atendeu parcialmente a um pedido da vereadora Brisa, ressaltando a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa. No documento, o magistrado destacou que o descumprimento dos prazos regimentais representa “violação formal grave que prejudica a preparação da defesa e macula o procedimento administrativo”.
Brisa Bracchi disse que a suspensão da sessão que julgaria o pedido de cassação do seu mandato confirma as irregularidades que, segundo ela, vêm marcando o processo. A vareadora classificou o processo como injusto e disse que “esse processo que não tem irregularidade vai se concretizando como perseguição política dia após dia.”
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