Atos de 8 de janeiro em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu a liberdade provisória para Maxwell Guedes de Araújo, potiguar que esteve envolvido nos episódios do 8 de janeiro em Brasília. Ele estava preso desde julho na Central de Recebimento e Triagem (CRT), em Parnamirim, por descumprir medidas cautelares.
Guedes havia voltado para a cadeia há três meses pelo descumprimento reiterado do uso da tornozeleira eletrônica em maio e junho. Em decisão da última terça-feira (14), o ministro do STF considerou que, a despeito dos diversos descumprimentos das medidas cautelares impostas que motivaram a decretação da prisão, já houve o encerramento da instrução processual, estando os autos conclusos para julgamento. Essa circunstância, de acordo com o ministro, muda o contexto do processo e afasta a presença dos requisitos da prisão preventiva.
“Nesse sentido, a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade não aponta a permanência das razões para a manutenção da medida cautelar extrema, seja para garantir a ordem pública, seja para impedir eventuais condutas do réu que pudessem atrapalhar a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, além de inexistirem, nos autos, quaisquer elementos capazes de evidenciar risco concreto de reiteração da prática delitiva”, afirmou o magistrado.
Assim, a prisão preventiva foi substituída novamente pelas medidas cautelares. Dentre as determinações, Maxwell Guedes de Araújo fica obrigado a fazer o recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, a comparecer todas as segundas-feiras à 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, de utilizar redes sociais e de se comunicar com qualquer outro envolvido nos episódios do 8 de janeiro de 2023.
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O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará a revogação e decretação da prisão. Os ofícios para o CTC de Parnamirim, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte (Seap-RN) e para a 14ª da Justiça Federal do RN já foram emitidos na terça (14).
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Homicídio culposo em acidente
No mesmo mês em que voltou para a prisão, em julho, Maxwell Guedes de Araújo foi condenado por homicídio culposo, por um acidente ocorrido em 2020 quando dirigia um caminhão na BR-101, altura do município de Nísia Floresta.
A ação penal sobre o acidente ocorrido na Região Metropolitana de Natal foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Maxwell recebeu uma pena restritiva de direitos, para a prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, em substituição à outra pena que seria de dois anos de detenção, e também ficou suspenso da habilitação para dirigir veículo automotor por dois anos.
Segundo o MP, no dia 25 de setembro de 2020, por volta das 04h30, no KM 129,5 da BR-101, em Nísia Floresta, Maxwell Guedes de Araújo dirigia um caminhão e causou um acidente com homicídio culposo, que teve como vítima Felipe Henrique de Araújo Bezerra. Em seguida, o motorista fugiu do local sem prestar socorro à vítima.
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