Sede da Prefeitura de Natal
A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura do Natal contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), mais conhecido como Banco Mundial, no valor de 50 milhões dólares, o equivalente a R$ 272,5 milhões, com o aval da União. A proposta foi aprovada por maioria, em regime de urgência.
Antes de ser votado o mérito, a medida tramitou recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Finanças, durante a sessão. A proposta recebeu apoio da bancada de situação, que salientou a previsão de novos equipamentos para a rede de assistência social, enquanto que a oposição cobrou mais diálogo sobre o projeto.
Em mensagem enviada à casa na segunda-feira (13), o prefeito Paulinho Freire (União Brasil) informou que “os recursos são o pilar para a implementação do Projeto Natal Integra – Desenvolvimento Social e Econômico Integrado do Município de Natal, uma iniciativa para modernizar e ampliar a nossa rede de proteção social, tornando-a mais eficiente, humana e acessível a quem mais precisa”.
Segundo o prefeito, o Projeto Natal Integra “nasce como uma solução definitiva para este problema. Propomos a criação das “Cidades Sociais” e as “Casas do Fazer”, que serão modernos polos territoriais a serem implantados nas diversas regiões de Natal”.
“Estes espaços inovadores integrarão, em um único local, um conjunto de serviços essenciais: atendimento socioassistencial, qualificação profissional, cozinhas comunitárias, espaços de convivência e cuidado com a primeira infância”, complementa Freire.
De acordo com o chefe do Executivo, os recursos são permitir a ampliação em 40% da capacidade de atendimento da proteção social básica, alcançando mais de 21 mil famílias por mês e a capacitação de 2 mil pessoas por ano para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo, com uma meta de que 60% delas consigam uma fonte de renda.
Justificativas para execução do projeto
Infraestrutura Precária: Atualmente, 45 equipamentos da rede, como CRAS e CREAS, funcionam em imóveis alugados. Essa situação gera altos custos de locação e manutenção, além de muitos desses espaços não possuírem a acessibilidade necessária.
Serviços Fragmentados: A falta de integração dos serviços obriga as famílias em vulnerabilidade a percorrerem múltiplos locais para receberem atendimento completo, dificultando o acesso e a eficácia das políticas públicas.
Vulnerabilidade Social: Natal possui 163 mil pessoas em situação de pobreza e 282 mil inscritas no CadÚnico, o que representa 36% da população. Além disso, a cidade enfrenta uma forte pressão demográfica, com 1.721 pessoas em situação de rua e 5.914 catadores de materiais recicláveis, demandando uma resposta mais robusta e integrada do poder público.
Fonte: Seplan / Natal
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