Paulinho Freire, prefeito de Natal
A Câmara Municipal do Natal (CMN) vai apreciar projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), mais conhecido como Banco Mundial, no valor de 50 milhões dólares, o equivalente a R$ 272,5 milhões, com o aval da União.
O prefeito Paulinho Freire (União Brasil) informou, na mensagem enviada segunda-feira (13) à Casa, que “os recursos são o pilar para a implementação do Projeto Natal Integra – Desenvolvimento Social e Econômico Integrado do Município de Natal, uma iniciativa para modernizar e ampliar a nossa rede de proteção social, tornando-a mais eficiente, humana e acessível a quem mais precisa”.
Paulinho Freire pediu votação em regime de urgência em 45 dias, avocando o artigo 41 da Lei Orgânica do Município (LOM), em face do prazo de inclusão na pauta da última reunião deliberativa da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) do Governo Federal, que ocorrerá em dezembro deste ano.
Mas, o projeto já entra na pauta da reunião técnica da Cofiex, na tarde desta quinta-feira (16), no Ministério do Planejamento, considerado passo indispensável para obter o aval federal e que serve para a solução de dúvidas e discussão de aspectos do pleito. Em seguida o município terá s cinco dias úteis após a reunião para atender pedidos de revisão.
Segundo o prefeito, o Projeto Natal Integra “nasce como uma solução definitiva para este problema. Propomos a criação das “Cidades Sociais” e as “Casas do Fazer”, que serão modernos polos territoriais a serem implantados nas diversas regiões de Natal”.
“Estes espaços inovadores integrarão, em um único local, um conjunto de serviços essenciais: atendimento socioassistencial, qualificação profissional, cozinhas comunitárias, espaços de convivência e cuidado com a primeira infância”, complementa Freire.
De acordo com o chefe do Executivo, os recursos são permitir a ampliação em 40% da capacidade de atendimento da proteção social básica, alcançando mais de 21 mil famílias por mês e a capacitação de 2 mil pessoas por ano para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo, com uma meta de que 60% delas consigam uma fonte de renda.
O secretário municipal do Planejamento, Vágner Araújo, explicou que o valor “corresponde a 80% do custo total projeto Natal Intrega, a contrapartida municipal será de U$ 12,5 (20%), totalizando um investimento global de U$ 62,5 milhões para a modernização da área social da cidade”.
“A gestão municipal aposta no projeto, desenhado em parceria com o Banco Mundial, como a principal via para transformar a política de assistência social, trocando um modelo fragmentado e oneroso por uma rede integrada e de patrimônio próprio”, acrescentou Araújo.
Segundo o secretário, o projeto Natal Integra foi concebido a partir de um diagnóstico que aponta que a rede de assistência social da cidade opera de forma precária e inadequada para atender às demandas da população: “O cenário é agravado por um fator externo de grande impacto: um corte de 70% no financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2024, o que pressiona o município a buscar alternativas robustas para garantir a sustentabilidade de suas políticas”.
Fonte: Tribuna do Norte
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