Deputado Tomba Farias e o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza
Da Redação do Jornal de Fato
A oposição ficou com a relatoria do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, último ano da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Nesta quarta-feira, 15, o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Coronel Azevedo (PL), indicou o colega de bancada, deputado Tomba Farias (PL) para exercer a função de relator da matéria.
Coronel Azevedo disse que “a escolha reforça a experiência e o protagonismo do parlamentar no acompanhamento das contas públicas e na análise orçamentária do Estado.” Tomba é um dos mais ferrenhos opositores ao governo estadual na Assembleia Legislativa, mas ele garante que conduzirá o trabalho levando em conta os interesses coletivos do estado.
O projeto chegou esta semana à CFF, mas a mensagem da LOA 2026 foi encaminhada pelo Governo do Estado no dia 15 de setembro. Naquele momento, o vice-governador Walter Alves (MDB) estava respondendo pelo Estado em razão de uma viagem internacional da governadora Fátima Bezerra.
O projeto estima uma receita de R$ 25,6 bilhões para o próximo exercício financeiro. A elaboração da LOA 2026 foi conduzida pelas equipes técnicas da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A projeção de despesas para 2026 seguiu as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Estadual.
O orçamento é o principal instrumento de política econômica do governo, definindo o uso de recursos públicos e as prioridades estaduais, como saúde e educação, garantindo a previsibilidade e o equilíbrio das contas públicas. A LOA reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável, a inovação e o fortalecimento das cadeias produtivas existentes no estado.
“O conceito de Orçamento foi criado pelo Rei Ricardo I, o Coração de Leão, da Inglaterra, para que houvesse um equilíbrio entre os gastos e os impostos que a população paga. É a ferramenta de cidadania que possibilita a execução de políticas públicas”, destaca o secretário adjunto de Planejamento do Estado, José Dionísio Gomes da Silva.
“A LOA delimita como o dinheiro público será gasto e garante que ele seja aplicado apenas naquilo que o Parlamento, ou seja, o povo, por meio de seus representantes, autorizar. É um instrumento de controle, transparência e responsabilidade com o erário”, destacou Coronel Azevedo.
“Os gargalos são muito grandes”, alerta o relator da LOA 2026
O deputado Tomba Farias afirmou, ao receber a missão de relatar a Lei Orçamentária Anual do último ano da gestão Fátima Bezerra, que está preparado para realizar o trabalho e alertou para os gargalos financeiros que preocupam o estado.
“Esse é um relatório que precisa ser muito bem feito, com muita paciência, porque os gargalos são muito grandes. Nós precisamos fazer uma coisa com responsabilidade. Vai ser feito a muitas mãos e a gente vai escutar as comissões, os deputados e cumprir o prazo”, disse.
Tomba previu que o relatório será encaminhado até o dia 9 de dezembro e no dia 16 o projeto será votado no plenário da Assembleia Legislativa.
O parlamentar foi relator da LOA 2024, quando também integrava a Comissão sob a presidência do deputado Coronel Azevedo (PL). A nova indicação foi feita, segundo o presidente, pela sólida trajetória do deputado na área de finanças públicas e pela atuação constante em matérias que envolvem planejamento e execução orçamentária.
“O deputado Tomba já relatou a LOA de 2024, e, diante da sua grande experiência, volta a exercer esse papel agora em 2025, relatando a Lei Orçamentária Anual de 2026”, destacou o presidente, ressaltando a importância de iniciar os trabalhos com agilidade para garantir o cumprimento do calendário regimental.
Ainda de acordo com o Coronel Azevedo, com a chegada da LOA à Comissão, será instituído um cronograma de análise e deliberação, de modo que a matéria seja votada antes do recesso parlamentar, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa. O presidente da CFF adiantou que, num primeiro exame, as projeções de receita apresentadas pelo Executivo chamam a atenção e exigirão um estudo técnico detalhado. “As primeiras informações nos preocupam, mas essa avaliação caberá ao relator, que fará uma análise criteriosa com o apoio da equipe técnica da CFF. A previsão de arrecadação precisa ser realista e bem fundamentada”, observou.
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