Ministro Alexandre de Moraes, do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (29), que a notificação de denúncia do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja publicada em edital. Eduardo foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coordenar as sanções nos Estados Unidos contra ministros do STF, com objetivo de impedir a condenação de Jair Bolsonaro.
Segundo Moraes, "não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado". Por decisão anterior, a defesa tem 15 dias para se manifestar a partir da notificação, solicitada pelo ministro na terça-feira (23).
Esse tipo de notificação ocorre por um veículo de comunicação público após o esgotamento de todas as possibilidades de localizar o denunciado. Segundo Moraes, "é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos".
"O denunciado [Eduardo Bolsonaro], de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal."
Quanto ao blogueiro e empresário Paulo Figueiredo, denunciado no mesmo inquérito que Eduardo Bolsonaro, a decisão é de que a notificação aconteça por carta rogatória, objeto de acordo de cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos. A diferença é justificada pela residência que Figueiredo possui nos EUA há dez anos.
Moraes também decidiu pelo desmembramento dos processos a fim de "possibilitar o processamento da denúncia oferecida separadamente em relação a cada um dos denunciados".
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