São R$ 174 milhões depositados nas contas dos professores e professoras que atuaram na rede estadual de ensino no período de 1998 a 2006. Os pagamentos serão creditados nas contas bancárias em que os beneficiados recebem salário ou proventos mensais
Governadora Fátima Bezerra instala governo na Reitoria da Uern em Mossoró
Na solenidade de instalação do Governo do RN em Mossoró, nesta quinta-feira, 25, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou a antecipação do pagamento dos precatórios do Fundef aos professores e professoras da rede estadual de ensino, que atuaram entre os anos de 1998 a 2006.
“A boa notícia é que nós estamos antecipando o pagamento, o dinheiro vai estar depositado na conta dos professores e professoras, inclusive dos aposentados e pensionistas. O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a negociar com o governo federal para a obtenção dos recursos. Como resultado, foi liberado um montante de R$ 600 milhões, que está sendo pago de forma parcelada”, declarou a governadora.
“Amanhã (sexta-feira, 26) o dinheiro estará na conta dos docentes, aposentados e pensionistas contemplados. São 174 milhões de reais que reconhecem e valorizam a luta e dedicação de toda a nossa categoria”, disse na solenidade ocorrida no pátio da Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Os pagamentos serão creditados nas contas bancárias em que professores(as) em atividade, aposentados(as) e pensionistas recebem salário ou proventos. Para herdeiros(as), o procedimento será realizado via judicial.
Em caso de dúvida, os(as) beneficiários(as) podem contatar o Sinte-RN pelo telefone (84) 3211-4434.
O que é o rateio do Fundef
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi criado em 1996 e vigorou de 1998 a 2006. Durante esse período, a União repassou ao Rio Grande do Norte um valor inferior ao devido, gerando a dívida que deu origem ao precatório.
Por decisão judicial e acordo homologado entre o Governo do Estado e o Sinte-RN, 60% do montante recebido deve ser destinado aos(às) profissionais da educação básica que atuaram em sala de aula entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006. Os outros 40% serão aplicados em investimentos estruturantes na rede estadual, como construção de escolas, reformas e manutenção predial.
Cronograma de pagamento
O primeiro rateio, referente ao valor sobre o qual havia consenso, foi realizado em outubro de 2022. Agora, após acordo celebrado no STF, inicia-se um novo pagamento, que será feito em três parcelas, seguindo repasses da União e conforme o calendário:
Quem tem direito
O rateio é exclusivo para profissionais do magistério da Rede Estadual que atuaram em sala de aula entre 1998 e 2006, incluindo aposentados(as), pensionistas e herdeiros. O valor individual considera a jornada de trabalho e o tempo de serviço no período. Professores(as) com duas matrículas receberão proporcionalmente por cada vínculo.
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