Requerimento do deputado Marcelo Crivela recebeu 311 votos favoráveis e 163 contrários. A bancada do RN colaborou com a aprovação. Votaram a favor deputados João Maia, Robinson Faria, Benes Leocádio, Carla Dickson, General Girão e Sargento Gonçalves
Sessão da Câmara dos Deputados presidida por Hugo Motta
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 17, a urgência do projeto de lei 2162/2023, do deputado Marcelo Crivela (Republicanos-RJ), que prevê anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, bem como nas demais manifestações políticas posteriores ao segundo turno das eleições de 2022.
O requerimento recebeu 311 votos favoráveis e 163 contrários. A bancada do Rio Grande do Norte colaborou com a aprovação. Dos oito parlamentares potiguares, seis votaram a favor: João Maia (PP), Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União Brasil), Carla Dirckson (União Brasil), General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL), e apenas dois contra: Fernando Mineiro e Natália Bonavides, ambos do PT.
Com aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado em Plenário sem a necessidade de trâmite pelas comissões.
Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmam que o texto da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro deve ser reformulado nas próximas duas semanas e contemplar apenas a redução de penas para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
Já interlocutores do governo minimizam a derrota e contam com o avanço de um texto mais ameno, mas a estratégia é vista como arriscada e divide a base aliada.
Pessoas próximas a Hugo Motta afirmam que ele quer “virar logo a página” em relação ao tema da anistia. Por isso, há pressa da parte dele para que o parecer seja apresentado até o próximo mês. O relator será anunciado na manhã desta quinta-feira (18) como um nome "independente".
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) é tido como um possível nome para a relatoria. A proximidade dele com o Supremo Tribunal Federal (STF), com o governo e com o Centrão pesa a favor da escolha.
A tese de um projeto que trate apenas da redução de penas tem aceitação no Judiciário e até no Executivo. Nesta quarta, horas antes da votação da urgência do projeto, ministros do STF se reuniram com os negociadores do assunto na Câmara e sinalizaram concordância com o texto proposto de redução de penas para os crimes ligados ao 8 de janeiro.
Essa foi a segunda pauta de interesse do Centrão que passou pela Câmara nesta semana. Na terça-feira (16), os deputados aprovaram a chamada PEC da Blindagem, um projeto que amplia a proteção judicial a parlamentares. Na prática, o texto dificulta a abertura de processos contra deputados e senadores.
O assunto da anistia já vinha sendo tratado há meses pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e integrantes do STF, que rechaçam uma anistia ampla.
Apesar disso, pessoas próximas a Alcolumbre criticaram reservadamente o movimento de Motta, que agiu sem alinhar o melhor momento com a outra Casa. Por começar na Câmara, caberá aos deputados dar a palavra final.
Alguns integrantes do Centrão avaliam que Motta só deveria ter encaminhado a urgência com um texto já consolidado apenas sobre a redução de penas — e não aproveitando um projeto que trata do perdão das condenações.
O texto de Crivella diz que: "Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei."
Ao final da votação, Motta disse que o projeto não se trata de "apagar o passado". "O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito", afirmou.
Repercussão no Senado e no Executivo
Mesmo com as críticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou, no dia da votação, ter abertura para a questão da redução das penas, inclusive para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em encontro fora da agenda com integrantes do PDT, Lula chegou a falar que “se Bolsonaro pegar dois ou três anos de prisão já está bom”. Bolsonaro foi condenado a 27 anos de reclusão.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), da base aliada, considera que Lula defender a redução de pena não significa que ele esteja certo. “Seria mais um erro clamoroso do governo que não consegue sair dessa agenda, nem apreciar suas prioridades. Continua a não existir articulação política”, avaliou.
Renan faz parte de um grupo de parlamentares da base que é contra o avanço de qualquer projeto que busque alterar as penas aplicadas pelo STF, ainda que tratem somente da dosimetria.
Em contraste com a postura de Renan, o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), orientou a bancada contra a urgência do projeto da anistia, mas defendeu uma discussão separada sobre a redução de penas.
A reportagem também flagrou um deputado do PT, em plenário, chamando o presidente Lula de “frouxo” por considerar a redução de penas possível.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), diz não haver qualquer acordo sobre mérito e que o partido vai insistir na versão de uma anistia ampla, geral e irrestrita.
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