Presidente Lula e ex-presidente Jair Bolsonaro
Por g1
Enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo julgado em 2025 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por acusação de trama golpista, o atual presidente Lula (PT) foi julgado e condenado em 2017 na 1ª instância por acusações da Lava Jato.
A diferença nas instâncias de julgamento ocorre pela mudança das regras de aplicação do foro privilegiado ao longo deste período.
O que é foro privilegiado?
O foro privilegiado, tecnicamente chamado de "foro por prerrogativa de cargo", é uma garantia prevista na Constituição que determina que autoridades como presidente da República, ministros e parlamentares sejam julgadas pelo STF quando os crimes têm relação com o cargo que ocupam. O objetivo é proteger a função pública de perseguições políticas ou pressões em instâncias inferiores.
O que valia no caso Lula
Na época da Lava Jato, vigorava o entendimento de que o foro privilegiado deixava de valer assim que a autoridade deixava o cargo, mesmo que os supostos crimes tivessem ocorrido durante o mandato.
Foi nesse cenário que Lula, já fora da Presidência, foi processado na Justiça Federal de Curitiba por acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Os processos passaram pelas instâncias comuns antes de chegarem ao STF em fase de recurso.
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