Ministro Alexandre de Moraes, relator do processo
Duante leitura do relatório no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados no STF, nesta terça-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes fez duro pronunciamento em defesa da independência do Judiciário e da soberania nacional. Relator da ação penal, o ministro destacou que o Tribunal não se curvará a pressões internas ou externas, apontando a existência de tentativas de submeter a atuação da Corte ao crivo de um Estado estrangeiro.
"O papel do Supremo Tribunal Federal é julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações. Essa coação, essa tentativa de obstrução, não afetarão a imparcialidade e a independência dos juízes do Supremo Tribunal Federal."
Segundo o ministro, ficou comprovada a atuação de uma "organização criminosa" que, de maneira "covarde e traiçoeira", buscou interferir no processo democrático brasileiro e até condicionar o funcionamento da Corte a interesses externos.
Estabilidade institucional e papel da Corte
Na avaliação de Moraes, a estabilidade institucional não deve ser confundida com ausência de conflitos, mas sim com o funcionamento das instituições dentro da legalidade. Ele ressaltou que a missão do STF, como guardião da Constituição, é aplicar a lei em todos os casos concretos, independentemente de pressões políticas ou sociais.
"O julgamento que se inicia é mais um desdobramento do legítimo exercício pelo Supremo Tribunal Federal de sua competência penal conferida pelo legislador constituinte em 1988", disse. O ministro frisou que as ações penais do 8 de janeiro seguem o mesmo padrão processual, sem tratamentos diferenciados, reforçando o compromisso do tribunal com transparência e imparcialidade.
Impunidade não é pacificação
Um dos trechos centrais do discurso abordou a necessidade de distinguir pacificação de impunidade. Moraes advertiu que a omissão diante de ataques às instituições pode gerar riscos ainda maiores à democracia.
"A impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil, que é da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia", afirmou. Segundo ele, a pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação da lei e do fortalecimento das instituições.
Julgamento com base em provas
O relator enfatizou que o STF decidirá o caso exclusivamente com base nas provas produzidas. "Existindo provas, acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes e os réus condenados. Havendo prova da inocência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, os réus serão absolvidos, assim se faz justiça", declarou.
Moraes também alertou que o tribunal não cederá a tentativas de intimidação. Segundo ele, houve "condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa" que buscou coagir o STF e até submeter sua atuação ao crivo de outro Estado estrangeiro. "Essa coação, essa tentativa de obstrução, não afetarão a imparcialidade e a independência dos juízes do Supremo Tribunal Federal", completou.
Defesa da soberania nacional
Outro ponto de destaque no pronunciamento foi a ênfase na soberania nacional como fundamento da República. Moraes lembrou que o artigo 1º da Constituição prevê expressamente essa garantia e afirmou que ela não pode ser relativizada.
"A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida", declarou. Ele acrescentou que a independência judicial é um direito fundamental da sociedade, por assegurar julgamentos por um tribunal autônomo e imparcial. "Não se consegue conceituar um verdadeiro Estado Democrático de Direito sem a existência de um Poder Judiciário independente para exercer sua função de guardião da Constituição e das leis", disse.
Transparência e compromisso institucional
Moraes também destacou a publicidade dos atos do Supremo. Segundo ele, nenhuma Corte no mundo dá tanta visibilidade e transparência aos julgamentos quanto o STF. "As instituições brasileiras são fortes e sólidas e seus integrantes foram forjados no espírito democrático da Constituição de 1988", afirmou, ressaltando que os ministros não se submeterão a pressões internas ou externas.
Ele concluiu reafirmando que o tribunal seguirá julgando os processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023 ainda neste semestre. "Sempre dentro do devido processo legal, do respeito à ampla defesa e ao contraditório, inadmitindo qualquer ingerência na independência do Poder Judiciário", finalizou.
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