Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
Defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a decisão sobre punir os deputados bolsonaristas que participaram de um motim no plenário da Casa na semana passada deve levar meses. Responsável por analisar as representações contra 14 parlamentares envolvidos no episódio, o corregedor, deputado Diego Coronel (PSD-BA), afirmou na segunda-feira que adotará um rito mais longo, que tem prazo de 50 dias úteis para ser concluído. As sanções previstas vão da suspensão do mandato por até seis meses, nos casos considerados mais graves, ou simples advertências.
O corregedor da Câmara afirmou que pretende ouvir os deputados denunciados antes de tomar uma decisão. Inicialmente, sua previsão era que seria preciso dar uma resposta em 48 horas, como prevê um ato da Mesa Diretora assinado por Motta em maio deste ano. Após conversar com integrantes do colegiado, porém, ele mudou o entendimento e se baseou em outro ato, de 2009, que estipula o prazo maior.
— As pessoas que estão aí nessa linha de pênalti, elas têm todo o direito de se defender. Eu, de maneira nenhuma, quero tomar todo o prazo. Se eu puder matar isso em dois dias, eu queria — disse Coronel.
Análise caso a caso
Coronel ainda ponderou que cada uma das 14 representações serão analisadas de forma individual, descartando punição coletiva ao grupo que protestou. Assim, a ideia do corregedor é recomendar sanções graduais, de acordo com a conduta do parlamentar durante os protestos.
— Certamente cada um será analisado de forma independente. Não será uma análise conjunta. A partir desta terça-feira a gente começa a notificá-los — afirmou.
Após a notificação, cada um dos parlamentares terá cinco dias úteis para apresentar sua defesa. Depois, o corregedor terá mais 45 dias úteis para fazer sua análise. Só então ele remeterá seus pareceres à Mesa Diretora, que tomará a decisão se vai ou não punir os parlamentares. A Mesa é composta por Motta e mais seis parlamentares de PL, PT, União, PSD, PP e MDB.
Entre os denunciados que poderão ser punidos estão, por exemplo, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que chegou a impedir Motta de sentar na cadeira de presidente da Câmara para retomar os trabalhos. Já deputado Zé Trovão (PL-MS), foi denunciado após bloquear a passagem do chefe da Casa no plenário. A lista ainda inclui a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que sentou-se com sua bebê, de quatro meses, na cadeira de Motta, e outros nomes da tropa de choque do bolsonarismo, como Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
O protesto dos bolsonaristas, que durou cerca de 30 horas, começou após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. O grupo de deputados bloqueou os plenários da Câmara e do Senado reivindicando a votação de propostas que possam livrar o ex-mandatário da ação que responde na Corte por tentativa de golpe.
O motim parlamentar só foi encerrado após um acordo coordenado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que prevê o apoio de líderes do Centrão à discussão das pautas bolsonaristas, como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado aos deputados. Com isso, a oposição tenta retirar o caso de Bolsonaro do STF.
O acordo, porém, não passou por Motta, que saiu enfraquecido politicamente do episódio. Em entrevistas na semana passada, ele demonstrou desconforto com a costura feita por seu antecessor e disse não avalizar a negociação. Defendeu, ainda, "punições pedagógicas" ao grupo que o impediu de conduzir os trabalhos da Câmara por dois dias.
— O que aconteceu foi algo muito grave. Não se pode permitir que um grupo de parlamentares ocupe fisicamente o plenário com o intuito de impedir o andamento dos trabalhos — disse, em entrevista à CNN Brasil na sexta-feira.
No mesmo dia, Motta chamou uma reunião de emergência da Mesa Diretora, quando encaminhou à Corregedoria Parlamentar as 14 representações.
Questionado na segunda-feira sobre o acordo que prevê a votação da PEC do fim do foro, além de um pacote de blindagem aos parlamentares, o presidente da Câmara evitou se comprometer com o tema e disse ser preciso “dialogar” com o STF.
— O momento político é um dos mais complexos que estamos vivendo, por isso, temos de dialogar com ministro da Suprema corte, conversar com nossos colegas da casa vizinha, do Senado, e internamente para manter a Câmara dos Deputados funcionando — disse ele à revista "Veja".
A decisão por adotar um rito mais longo para a análise dos casos dos bolsonaristas foi criticada na segunda-feira pelo líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que comparou o trâmite a outras decisões recentes da Câmara. Ele citou com exemplo as suspensões dos mandatos dos deputados André Janones (Avante-MG) e Gilvan da Federal (PL-ES). Nos dois casos, porém, as representações foram enviadas ao Conselho de Ética, não à Corregedoria da Casa.
“Mudar o procedimento agora, justamente num dos episódios mais graves contra o Parlamento, abre espaço para questionamentos sobre coerência e isonomia. Não pode haver blindagem, impunidade e seletividade: quem impediu o funcionamento da Casa deve ser afastado de imediato para proteger a democracia”, afirmou Lindbergh, em uma rede social.
Arquivamentos
Desde que criou o Conselho de Ética, em 2001, a Câmara analisou 234 representações contra deputados. A suspensão do mandato, uma das penas possíveis aos bolsonaristas que protestaram no plenário, foi adotada apenas quatro vezes.
A maioria dos pedidos analisados (203) foi arquivada. Outros oito resultaram em cassação aprovada pelo plenário da Câmara e cinco na suspensão temporária de mandatos — um dos parlamentares, Daniel Silveira, recebeu a pena duas vezes. Os outros sancionados com suspensão foram André Janones, Gilvan da Federal e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). O restante dos casos diz respeito a penas como censura verbal ou escrita.
O caso mais recente de punição foi de Janones, que teve o mandato suspenso por três meses em julho deste ano. O parlamentar foi punido por, segundo o entendimento da Casa, ter proferido xingamentos homofóbicos contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante sessão.
No caso de Gilvan da Federal, a punição teve como motivo “declarações gravemente ofensivas, difamatórias e desonrosas” contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Durante sessão em abril na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o deputado ofendeu Gleisi e a associou ao codinome “Amante”, que constava em planilhas da Odebrecht na época da Lava-Jato. O deputado voltou a exercer o mandato na última semana após três meses de suspensão.
Essa foi a primeira representação feita ao Conselho sob as novas regras aprovadas pela Câmara no fim do ano passado. O projeto de resolução chancelado pelos deputados dá mais poderes para a cúpula da Casa fazer representações, acelerando um desfecho sobre os casos contra os parlamentares. Os pedidos da Mesa são analisados em um prazo de cinco dias úteis pelo Conselho de Ética. Se não houver decisão nesse prazo, a representação é votada diretamente em plenário na sessão seguinte.
Fonte: O Globo
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