Iniciativa prevê a concessão de crédito de ICMS de até R$ 20 mil por unidade habitacional, valor que será utilizado como entrada no financiamento habitacional com recursos do FGTS e que terá a construção de mil unidades iniciais nessa primeira fase
Governadora Fátima Bezerra anunciou benefícios do RN + Moradia
Da Redação do Jornal de Fato
A governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira, 8, o projeto de lei que institui a Política Industrial do Rio Grande do Norte. A proposta, encaminhada à Assembleia Legislativa, é considerada um passo importante para a promoção do desenvolvimento econômico e social do estado. Na mesma ocasião, também foi assinado o decreto que cria o programa RN + Moradia, voltado a subsidiar a compra da casa própria por famílias de baixa renda.
Resultado de um trabalho técnico conjunto entre Governo do Estado e o setor industrial, a Política Industrial do RN tem como objetivo impulsionar a competitividade das empresas, estimular a inovação tecnológica, gerar empregos qualificados e promover o desenvolvimento sustentável e regionalizado. O projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa para ser transformado em política pública de Estado.
Entre os destaques da proposta estão a criação do Plano Industrial Potiguar com horizonte de dez anos e interiorização da indústria, fortalecendo cadeias produtivas locais e respeitando as vocações de cada região do estado. A iniciativa também estabelece bases para segurança jurídica e planejamento de longo prazo, garantindo continuidade independentemente de futuras gestões.
A medida está em sintonia com a “Nova Indústria Brasil”, política nacional de reindustrialização lançada pelo Governo Federal, que estabelece diretrizes e investimentos estratégicos para o setor. A expectativa é que, a partir da nova legislação, o Rio Grande do Norte disponha de um marco de planejamento sólido e de longo prazo, voltado para o crescimento sustentável, a geração de empregos e o aumento da competitividade da indústria potiguar no cenário nacional.
A governadora saudou a medida como um marco histórico para a economia potiguar: “O Rio Grande do Norte entra em uma nova fase. Com esta política, vamos organizar o setor produtivo, criar condições para que mais empresas se instalem e cresçam em nosso estado, levando desenvolvimento para todas as regiões e garantindo mais empregos para nosso povo”. Temos que pensar em ações de curto prazo, sim — mas sem jamais perder de vista as estratégias de médio e longo prazo. O que estamos fazendo hoje é planejar o presente com visão de futuro, respeitando as vocações do nosso estado e ampliando horizontes”.
RN + Moradia
Instituído pelo Decreto Nº 34.769, de 30 de julho de 2025, o programa “RN + Moradia” irá subsidiar a aquisição da casa própria por famílias de baixa renda, especialmente aquelas enquadradas na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
A iniciativa prevê a concessão de um crédito de ICMS de até R$ 20 mil por unidade habitacional, valor que será utilizado como entrada no financiamento habitacional com recursos do FGTS e que terá a construção de mil unidades iniciais nessa primeira fase.
O crédito fiscal será direcionado aos estabelecimentos que fornecerem materiais de construção para as unidades contempladas, tornando o programa também um estímulo à cadeia produtiva local. A validade da concessão do benefício se estende até o dia 30 de abril de 2026, conforme estabelece o decreto.
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