Senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado
Da Redação do Jornal de Fato
A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), decretada na segunda-feira, 4, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, elevou o clima tenso da política em Brasília. A oposição no Congresso Nacional anunciou obstrução e avisou que só destravará a pauta se matérias do “pacote da paz” for pauta na Câmara e no Senado.
Deputados e senadores que defendem Bolsonaro querem pautar os projetos de anistia aos réus de 8 de janeiro, o fim do foro privilegiado e o impeachment de Alexandre de Moraes.
Líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho, presidente do PL do Rio Grande do Norte, afirmou que as ações são uma forma de protestar pela prisão de Bolsonaro e se fazer ouvido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Marinho admitiu que é uma posição “radical” tomada pelos oposicionistas, mas justificou que é necessária e urgente.
Rogério Marinho reclama que não conversa com o presidente do Senado há 15 dias. A medida de ocupação da Mesa Diretora da Casa visa trazer à discussão pautas defendidas pela oposição. “Nós só queremos que o presidente do Congresso sente conosco e estabeleça uma pauta de votação que nos atenda”, disse.
As principais pautas defendidas pela oposição são para a urgência da anistia, atualmente na Câmara dos Deputados, e a abertura do processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo Rogério Marinho, até o fim da tarde desta terça-feira, 5, o requerimento para o impedimento do magistrado já tinha 38 assinaturas das 41 necessárias.
Outro ponto defendido pela oposição é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado. No Senado, o grupo também se preocupa com as sanções impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). O ministro Alexandre de Moraes bloqueou contas bancárias e o Pix do parlamentar, além de impor o uso de tornozeleira eletrônica.
“Claramente não é uma medida para impedir a fuga, é uma medida talvez para intimidá-lo, para apequená-lo. Ele representa a instituição, ele é um senador da República. Independente do cidadão, do que ele falou, o que me inspira é o privilégio da instituição, da inviolabilidade do mandato parlamentar”, argumentou Rogério Marinho.
Por fim, o senador potiguar ainda criticou o governo Lula por não querer a “reconciliação” por meio da anistia e manifestou indignação pela prisão domiciliar do ex-presidente. Rogério também expôs as novas denúncias em que supostamente assessores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fizeram análise de posts de detidos do 8 de janeiro para localizar conteúdo antidemocrático.
Presidente do Senado vê ação arbitrária da oposição
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que chefia o Poder Legislativo, afirmou nesta terça-feira, 5, que a ocupação das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara por parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é uma ação arbitrária, inusitada e alheia aos princípios democráticos.
Em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente – imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes –, deputados e senadores de oposição ao governo Lula ocuparam as mesas a partir das quais são conduzidas as sessões da Câmara e do Senado.
Os parlamentares cobram de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), medidas, como a votação do projeto de anistia a condenados pelo 8 de janeiro e também a análise de um pedido de impeachment contra Moraes.
A obstrução do Senado pela oposição coloca em risco a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até dois salários mínimos que entrou em vigor no início deste ano com a edição de uma medida provisória (MP) que atualiza a tabela progressiva mensal do IRPF. O projeto de lei enviado pelo governo para substituir a MP precisa ser aprovado ainda esta semana e senadores da base do governo devem articular uma forma de retomar os trabalhos da Casa.
A MP perde seus efeitos na próxima segunda-feira, 11. Se o texto caducar sem que o projeto de lei que o substitui ser aprovado, quem tem seu imposto de renda recolhido terá prejuízo, já que a tabela voltará a ser aquela anterior à MP.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira a urgência deste projeto de lei, fazendo com que ele não precisasse passar por outras comissões antes de ir a plenário.
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