"O mundo está assistindo. E agora, oficialmente, uma das maiores democracias do planeta reconhece que há no Brasil um magistrado que viola direitos fundamentais, persegue opositores e destrói as bases do Estado de Direito", declarou o parlamentar
Dep~utado Nikolas Ferreira também pede a anulação de atos praticados por Moraes
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), vice-líder da oposição na Câmara, anunciou nesta quarta-feira (30) que pretende apresentar um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ocorre após o governo dos Estados Unidos acusar Moraes de usar o cargo para perseguir opositores e impor censura a cidadãos e empresas americanas, impondo as restrições previstas na Lei Magnitsky.
"O mundo está assistindo. E agora, oficialmente, uma das maiores democracias do planeta reconhece que há no Brasil um magistrado que viola direitos fundamentais, persegue opositores e destrói as bases do Estado de Direito", declarou o parlamentar. Em outro trecho, afirmou que "o Senado Federal, única instituição constitucionalmente capaz de julgar ministros do STF, está diante de uma encruzilhada histórica: ou cumpre sua função ou será conivente com a tirania".
A lista de alegações do parlamentar inclui "prisões preventivas arbitrárias", "censura prévia" e "quebra de sigilos", além de suposto "ativismo judicial para interferir na política econômica". O deputado diz que Moraes atua como "vítima, investigador, acusador, julgador e executor", mesma alegação adotada pelo governo americano. Também acusa o ministro de politizar a condução dos processos relativos aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O deputado ainda acusa Moraes de impor "medidas cautelares completamente desproporcionais e cruéis" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, "em clara afronta aos princípios da dignidade humana, liberdade de expressão e convivência familiar". Também alega que o magistrado teria ultrapassado prerrogativas do Judiciário ao suspender os efeitos do decreto legislativo que derruba o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). "O que era para ser uma decisão do Parlamento passou a ser controlado por um ministro", alegou.
Nikolas defende que, além da responsabilização, o processo leve à "nulidade de todos os atos praticados por Moraes com abuso de poder e violação de garantias constitucionais".
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