Allyson Bezerra foi reeleito em 2024
Da Redação do Jornal de Fato
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) divergiu de parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RN) e rejeitou acusação contra o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), por abuso de poder econômico em sua campanha pela reeleição em 2024. Por unanimidade, o pleito da Corte manteve a decisão de primeiro grau, que havia sido favorável ao prefeito.
No julgamento, os juízes decidiram, em dissonância com o parecer da procuradora regional eleitoral, Clarisier Azevedo Cavalcante de Moraes, rejeitar as preliminares e, no mérito, igualmente por votação unânime, reconheceram e deram provimento apenas ao recurso interposto por Allysson Bezerra para reformar a sentença e julgar improcedente as representações eleitorais.
Em melhor tradução, a Corte entendeu que o prefeito deve ter o mandato preservado, não considerando as provas contidas na Ação da Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que sustentaram o parecer da procuradora regional eleitoral.
Os advogados que defendem a AIJE vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles entendem que a decisão da Corte regional não acolhe o conteúdo acusatório.
A ação chegou ao TRE-RN no dia 14 deste mês, protocolado eletronicamente pela procuradora Clarisier Azevedo. O documento, referente ao recurso eleitoral nº 0600127-80.2024.6.20.0033, opinava pela reforma parcial da sentença de primeiro grau, que havia rejeitado a cassação de Allyson Bezerra, e sustentando que houve uso excessivo e desequilibrado da máquina pública para pagar, com dinheiro público, produção de material na mídia em favor do então candidato à reeleição.
Segundo a procuradora, o volume de postagens e o alcance de perfis e sites ligados à campanha à reeleição do prefeito geraram “claro desequilíbrio da disputa eleitoral”, favorecendo a construção de uma imagem positiva do prefeito junto ao eleitorado.
“O conjunto probatório comprova que os investigados foram os beneficiários do uso excessivo da internet, o que comprometeu objetivamente a igualdade de condições entre os concorrentes”, afirmou.
Clarisier Azevedo detalhou os fundamentos da sua manifestação. “Foram vários fundamentos fáticos e jurídicos. Em alguns casos, eu entendi que havia elementos suficientes. Em outros, entendi que houve cerceamento de defesa, como no caso do pedido de quebra de sigilo bancário que foi indeferido”, explicou.
Segundo a representante do MP, houve clara instrumentalização da mídia em favor da promoção da candidatura e o seu conhecimento quanto à propagação de conteúdo em seu benefício. “As postagens favoráveis divulgadas em rede social, com amplitude de perfis de largo alcance social, demonstram a construção de uma imagem politicamente favorável do investigado junto ao eleitorado, contribuindo para o reforço de sua visibilidade em ambiente de disputa eleitoral, revelando a gravidade da conduta, com claro desequilíbrio da disputa eleitoral (aspecto quantitativo)”, observou a procuradora.
MP levanta provas que podem comprometer futuro de Allyson
A promotora Ana Ximenes, da 33ª Zona Eleitoral, encaminhou a Notícia de Fato nº 02.23.2022.0000025/2025-37 para a Procuradoria Geral de Justiça (PGE) para apurar possíveis práticas de propaganda eleitoral antecipada praticada pelo prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (UB) durante o Mossoró Cidade Junina.
A notícia foi dada em primeira mão pelo jornalista Bruno Barreto. Como o prefeito tem foro privilegiado, o caso tem que mudar de jurisdição, indo para o Tribunal de Justiça do Estado.
A peça jurídica cita uma série de casos que sustentam a acusação. Um deles foi protagonizado pelo cantor Xand Avião no dia do Pingo da Mei Dia, que pediu votos para Allyson utilizando o aparelho público. “Quem quer Allyson para governador grita eeeeeu! Por mim ele era presidente logo! Quem vota no Allyson dá um gritão!!!”, disparou Xand em cima do trio elétrico.
“O cantor recebeu um cachê de R$ 700 mil pago pela Prefeitura de Mossoró e a soma dos ganhos dos artistas da empresa Vybbe, de propriedade dele ultrapassou R$ 3 milhões durante o Cidade Junina.
Outro ponto que chamou atenção do Ministério Público foi a semelhança entre o prefeito e a caracterização do ator que interpretou Rodolfo Fernandes no Chuva de Bala no País de Mossoró. O prefeito que liderou a resistência ao bando de Lampião tinha 57 anos em 1927 e foi interpretado por um ator na faixa dos 30 anos, idade parecida com a do prefeito.
Por fim, a exibição do chapéu de vaqueiro, símbolo das campanhas eleitorais do prefeito, pela Pic Pay, patrocinadora do evento. Em outras cidades, o modelo de chapéu usado era diferente e mais relacionado com o tema junino”, noticiou o jornalista.
O caso pode se desdobrar em uma investigação por improbidade administrativa.
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