Restrições foram determinadas por Alexandre de Moraes após manifestação da PF e da Procuradoria-Geral da República. As autoridades apontaram suspeitas de coação e articulação internacional para influenciar decisões judiciais. Jair Bolsonaro nega
Bolsonaro com tornozeleira eletrônica
Os ministro Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (18) a favor da manutenção das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Com isso, fica formada maioria na 1ª Turma, onde ocorre o julgamento virtual. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Em voto vogal, Dino considerou que há indícios que justificam a continuidade do monitoramento. "Evidencia-se a possibilidade concreta de fuga", afirmou. Segundo ele, há também risco de "continuidade delitiva", com ações que podem "coagir as funções constitucionais deste STF".
O magistrado referência à atuação do ex-presidente e de seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontada por investigadores como tentativa de influenciar o andamento da ação penal do golpe. Dino afirmou que a atuação conjunta com o governo norte-americano exigiu resposta da Corte. "Caminho diverso assentado em 'confortável omissão configuraria traição à pátria", escreveu.
O ministro classificou como grave a pressão externa relatada no processo. Ele chamou de "sequestro da economia de uma Nação" a tarifação imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, e afirmou que essa iniciativa buscaria, segundo ele, condicionar a atuação do STF em processo em curso. "É intolerável qualquer ato que configure ingerência estrangeira nos assuntos internos do Estado brasileiro", disse.
As restrições a Bolsonaro foram determinadas pelo relator após manifestação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. As autoridades apontaram suspeitas de coação e articulação internacional para influenciar decisões judiciais. As medidas incluem recolhimento domiciliar parcial, proibição de uso de redes sociais e de contatos com outros investigados e autoridades estrangeiras.
Ao referendar as medidas, Dino reafirmou que "devem ser reprimidos atos tendentes a capturar a capacidade do Estado brasileiro de ordenar o funcionamento de suas instituições".
Cristiano Zanin, por outro lado, optou por apenas acompanhar o relator.
Tornozeleira
Bolsonaro passa a usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair durante a noite. Ele também não pode usar redes sociais, se aproximar de embaixadas e conversar com outros réus e investigados pela Corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que a "concreta possibilidade de fuga" de Bolsonaro foi um fator determinante para a adoção das medidas cautelares.
Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro se disse humilhado: "Nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada".
A defesa do ex-presidente afirmou que recebeu a decisão com "surpresa e indignação" a imposição de medidas cautelares classificadas como "severas"
Medidas cautelares
Na decisão, Moraes impôs as seguintes medidas cautelares ao ex-presidente:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e finais de semana;
- proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- proibição de se comunicar com outros réus e investigados;
- proibição de acesso às redes sociais.
Defesa do ex-presidente
"A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial".
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