A 15ª reunião da CCJ da Assembleia Legislativa foi realizada nesta terça-feira, 8
Da Redação do Jornal de Fato
Um pedido de vista do deputado Galeno Torquato (PSDB), à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, retirou da pauta o projeto que autoriza a Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para investimentos em saneamento básico. A matéria chegou a ser analisada pelo relator deputado Neilton Diógenes (Progressistas), mas foi retirada de pauta da reunião desta terça-feira, 8.
Com isso, a proposta, que tem gerado debates nos bastidores, só deve voltar à pauta em agosto, após o recesso parlamentar.
A Caern está buscando um empréstimo de R$ 55,28 milhões. Esse valor visa financiar investimentos em saneamento básico, incluindo a ampliação do sistema de abastecimento de água e combate a perdas de água, como o problema do nitrato, garantindo mais segurança hídrica para a população concentrada na região metropolitana de Natal.
Outras matérias
Na 15ª reunião da CCJ, os parlamentares analisaram 37 projetos. Apresentados pelos deputados e pelo governo estadual, os projetos vão desde medidas para garantir direitos sociais e fortalecer políticas públicas até o reconhecimento de patrimônios culturais.
Um dos projetos aprovados, de iniciativa governamental, é relativo ao Marco Legal do Hidrogênio Verde, que contou com relatoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), presidente da CCJ. Seu parecer favorável foi aprovado à unanimidade pela comissão.
O projeto que estabelece o Programa Norte-Rio-Grandense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde (PNRH2V) visa atrair investimentos, promover a geração de empregos e a sustentabilidade. O marco legal também busca garantir segurança jurídica para investidores no setor de energias renováveis.
Entre os projetos de iniciativa parlamentar, estão os da deputada Divaneide Basílio (PT): o primeiro institui a Política de Sistematização de Dados Integrados sobre Violência contra a Mulher no RN, criando um banco de dados para embasar políticas de enfrentamento; o segundo cria o Programa Estadual de Apoio à Implantação de Bibliotecas Públicas, com foco na democratização do acesso à leitura.
A prioridade na aquisição de pescados em colônias locais para programas de alimentação, projeto do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), também foi aprovado na CCJ.
O deputado Hermano Morais (PV) teve aprovado o projeto que denomina de “Rodovia João Fernandes Lemos” o trecho entre o entroncamento da RN-064 e a BR-101, em Rio do Fogo. A deputada Terezinha Maia (PL) teve os seguintes projetos aprovados: o que trata da obrigatoriedade de abordagem especializada a crianças e adolescentes em situação de rua; e o que estabelece que imagens de pessoas desaparecidas sejam divulgadas em telões de eventos esportivos e shows.
Projeto do Coronel Azevedo (PL) que proíbe a veiculação de conteúdo erótico e obsceno em escolas de ensino fundamental foi retirado de pauta para melhor discussão, assim como o da deputada Isolda Dantas (PT) que dispõe sobre a reserva de no mínimo 20% das vagas de concurso público para negros e negras.
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