Virgínia Fonseca na CPI das Bets
A influenciadora Deolane Bezerra e a empresária digital Virginia Fonseca estão entre os nomes mais destacados da lista de 16 pessoas que a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) propôs para indiciamento no relatório final da CPI das Bets, entregue nesta segunda-feira (10). Duas empresas, a Paybrokers e a BRAX Produção e Publicidade, também foram incluídas na relação de suspeitos.
O documento conclui que o setor de apostas esportivas on-line se transformou em um ambiente de fraudes, manipulações e crimes financeiros, diante da ausência de fiscalização eficaz do Estado. Os pedidos de indiciamento, segundo a relatora, são medidas iniciais para viabilizar ações penais, civis e administrativas, além de permitir bloqueios de bens e investigações fiscais.
Cabe agora à comissão aprovar ou não as recomendações da relatora. A senadora faz a leitura de seu relatório na CPI neste momento.
Deolane Bezerra: plataforma ilegal, R$ 5 milhões e influência enganosa
A principal acusação contra Deolane Bezerra é sua relação com a plataforma Zeroumbet, apontada pela CPI como um site não credenciado junto ao Ministério da Fazenda, que operava ilegalmente no Brasil e no exterior. Segundo a senadora, Deolane divulgou em seus perfis nas redes sociais, informações falsas, como a de que a plataforma era autorizada pelo governo federal.
A relatora afirma que a influenciadora e advogada usou sua imagem pública para dar aparência de legalidade a uma operação criminosa, incentivando seguidores a apostar em um ambiente sem transparência ou segurança jurídica.
De acordo com as investigações, empresas ligadas à influenciadora movimentaram R$ 5 milhões com indícios de lavagem de dinheiro, por meio de contratos de fachada. A relatora também identificou elementos de organização criminosa, com estrutura montada para burlar a legislação brasileira e ocultar a origem dos recursos.
Deolane foi convocada a depor, mas não compareceu, amparada por decisão judicial. Mesmo assim, a CPI concluiu haver provas suficientes para sugerir seu indiciamento pelos crimes de:
Virginia Fonseca: ganhos fictícios e propaganda enganosa
Já a influenciadora Virginia Fonseca admitiu à CPI ter divulgado apostas on-line utilizando contas simuladas, ou seja, sem valores reais, apenas para encenar vitórias e lucros. Essas ações foram consideradas propaganda enganosa e possível estelionato, por induzir seguidores a apostarem dinheiro real com base em promessas fictícias de ganho.
O relatório destaca que Virginia violou deveres de transparência, especialmente por ter grande influência entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, grupos mais suscetíveis ao vício em jogos. De acordo com a senadora, a conduta de Virginia era "grave não só por induzir em erro, mas por mascarar os verdadeiros riscos e estimular o vício entre milhões de seguidores".
A relatora recomenda seu indiciamento por:
Além disso, Soraya sugere o envio dos autos ao Ministério Público e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para apuração de responsabilidade penal e possível sanção administrativa.
Quem mais está na lista de indiciamentos?
A senadora propôs o indiciamento de outras 14 pessoas por diferentes crimes relacionados ao funcionamento de casas de apostas ilegais, intermediação financeira, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Empresas também na mira
Duas empresas foram indicadas para investigação:
A senadora Soraya enfatizou que os pedidos de indiciamento não representam condenação, mas sim a formalização de indícios para que o Ministério Público, Receita Federal, Banco Central, Senacon e outros órgãos conduzam investigações e possíveis responsabilizações.
"O Brasil virou um faroeste digital das apostas. Essa CPI é um freio de arrumação para proteger famílias, consumidores e a ordem econômica", concluiu a relatora. Soraya também propõe 20 medidas para coibir jogos altamente viciantes. Entre elas, a proibição do chamado jogo do tigrinho.
Fonte: Congresso em Foco
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