A CEI dos 4%, como está sendo chamada, deve concentrar a investigação em supostas irregularidades em processos licitatórios e na execução de obras públicas no período de 2021 a 2025, incluindo indícios de superfaturamento e cobrança de propina
Vereadora Plúvia Oliveira apresentou pedido de instalação de uma CEI
A vereadora Plúvia protocolou nesta terça-feira, 27, um requerimento na Câmara Municipal de Mossoró solicitando a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo de investigar denúncias graves de corrupção envolvendo a administração do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil).
A proposta foi oficialmente apresentada durante sessão plenária, e espera a assinatura de outros vereadores para avançar no plenário da casa.
A CEI dos 4%, como está sendo chamada, deve concentrar a investigação em possíveis irregularidades em processos licitatórios e na execução de obras públicas no período de 2021 a 2025, incluindo indícios de superfaturamento e cobrança indevida de propinas.
O nome da comissão faz referência à acusação de que haveria a cobrança direta de 4% de propina para o prefeito sobre contratos firmados pela Prefeitura com empresas prestadoras de serviços de engenharia e construção.
A vereadora ressalta que a CEI busca exercer o papel fiscalizador do Poder Legislativo diante de uma situação que vem sendo amplamente divulgada na imprensa local, com áudios, documentos e nomes de empresários, servidores públicos e secretários municipais mencionados como envolvidos no suposto esquema.
A criação da CEI se apoia na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, que garantem ao Legislativo o poder de investigar fatos de relevante interesse público. Uma CEI funciona de forma semelhante a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), sendo um instrumento que confere aos vereadores o poder de colher depoimentos, requisitar documentos e realizar diligências para apurar possíveis crimes ou irregularidades na administração pública.
Na ultima semana a Procuradoria Geral de Justiça do TJRN autorizou o Ministério Público a abrir um procedimento investigatório criminal contra o prefeito Allyson. Entre os casos que motivam o pedido de investigação está a suspeita de superfaturamento na reforma da Praça do Basquete, no bairro Santa Delmira. A obra orçada em R$ 1,37 milhões de reais deveria ter sido entregue em 2021, mas a entrega foi adiada pelo menos 4 vezes e só foi concluída dois anos depois, em 2023.
“A cidade está diante de fatos gravíssimos. Se a Câmara de Mossoró, que tem o dever de investigar, se omitir, perderá sua credibilidade perante a sociedade mossoroense. Precisamos dar uma resposta à população e investigar. Se tem irregularidade ou não, só a investigação vai mostrar. Quem não deve não teme.”, declarou Plúvia.
O requerimento prevê a duração inicial da comissão por 90 dias, podendo ser prorrogado, e indica a necessidade de convocação de depoentes, além da requisição de documentos junto ao Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos competentes.
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