PEC que acaba com a reeleição está na pauta da CCJ do Senado
COLUNA CÉSAR SANTOS / JORNAL DE FATO
O fim da reeleição está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira, 21. A proposta de emenda à Constituição (PEC) acaba com a reeleição para presidente, governador e prefeito em 2030.
Também prevê eleições unificadas a partir de 2034 e amplia os mandatos de parlamentares e chefes do Executivo nos três níveis.
A proposta uniformiza a duração dos mandatos em cinco anos para todos os cargos do Executivo e do Legislativo.
No caso do Senado, os mandatos passam a ser de dez anos, com renovação alternada a cada cinco anos.
Atualmente, os senadores são eleitos para mandatos de oito anos, com eleições parciais a cada quatro anos.
A PEC ainda amplia os mandatos de deputados federais, estaduais e distritais, bem como de vereadores, atualmente fixados em quatro anos.
Há um sentimento da maioria que a reeleição não correspondeu às expectativas de aprimorar a qualidade da gestão pública.
Permitida desde 1997, para viabilizar a permanência no poder do presidente Fernando Henrique Cardoso, a reeleição acabou estabelecendo uma desigualdade nas disputas eleitorais, premiando os grupos que controlam o poder e, por gravidade, inibindo o processo de renovação dos quadros.
O fim da reeleição certamente ajudará na renovação do quadro político e reduzirá o uso da máquina pública para fins eleitorais.
FRASE
“A mudança busca renovar o quadro político e reduzir o uso da máquina pública”
MARCELO CASTRO – Senador e relator da PEC que acaba com a reeleição
EM MOSSORÓ
A governadora Fátima Bezerra (PT) inicia o dia em Mossoró. Às 10h com alunos na Escola Estadual Jerônimo Rosado. À tarde visita os hospitais da Mulher e o Tarcísio Maia. Depois vai à missa em ação de graças na Catedral de Santa Luzia e celebra aniversário com amigos e amigas na Cervejaria Bacurim.
SEGUE
Amanhã, Fátima Bezerra recepciona em Mossoró o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Ele vem assinar a ordem de serviço de reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Dix-sept Rosado, com investimentos de R$ 19,8 milhões. Solenidade no aeroporto às 10h.
OPORTUNIDADE
O titular da Fazenda estadual e pré-candidato a governador, Carlos Eduardo Xavier, acompanha a agenda da governadora Fátima Bezerra em Mossoró. Ótima oportunidade para, em dois dias de atividade pública, conhecer e se entrosar com a militância no segundo maior colégio eleitoral do RN.
NOVA SEDE
O Sebrae-RN planeja investimento da ordem de R$ 9 milhões para construção de nova sede em Mossoró. A ideia é instalar o novo equipamento no mesmo local entre as avenidas Rui Barbosa e Rio Branco, centro. O projeto será apresentado durante a próxima reunião do Conselho do Sebrae, que será realizada em Mossoró.
HOSPITAL
Há exatos quatro anos o prefeito Allyson Bezerra inaugurava o Hospital Psiquiátrico Milton Marques de Medeiros, no bairro Boa Vista. O equipamento, porém, sofre com falta de estrutura desde a sua abertura. Allyson ignorou o projeto do hospital elaborado pela gestão Rosalba Ciarlini e os recursos carimbados pelo Finisa.
FICRO
A Mais Negócios assumiu a organização e curadoria da Feira Industrial e Comercial da Região Oeste (FICRO). A empresa promete repaginar o evento, que chega a 37ª edição este ano.
É NOTÍCIA
1 - Nesta data, em 1979, a Diocese de Mossoró passava a contar com um bispo adjunto para auxiliar o bispo dom Gentil Diniz Barreto. Assumiu o cargo o padre José Freire de Oliveira, que depois foi elevado a bispo.
2 - Há 25 anos era inaugurado o Largo José Mendonça no Estádio Nogueirão, em homenagem ao craque mossoroense Dequinha, que jogou no Flamengo e na Seleção Brasileira. Obra da segunda gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini.
3 - O jornalista Itamar Ciríaco assumiu a direção-geral do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte. Nome da cota da governadora Fátima Bezerra (PT).
4 - A Câmara de Natal voltou a aprovar título de cidadania ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O primeiro projeto, aprovado na Casa em abril, foi derrubado pela Justiça.
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