Atualmente o RN tem oito vagas no plenário da Câmara dos Deputados
Da Redação do Jornal de Fato
O Congresso Nacional tem até o mês de junho para concluir a votação do projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. Aprovado pelo plenário da Câmara na noite de terça-feira, 6, o projeto agora passará pelo crivo do Senado. Se o prazo não for cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.
A redistribuição do número de deputados por bancada vem sendo discutida desde 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que fosse feita essa atualização com base no Censo Demográfico 2022. Por isso, o Congresso corre para definir a questão para ter validade a partir de 2027.
O Rio Grande do Norte ganhará duas cadeiras na Câmara, passando de 8 para 10 deputados federais. Por consequência, a Assembleia Legislativa terá mais seis deputados estaduais, saltando dos atuais 24 para 30 parlamentares.
A princípio, o projeto de autoria da deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ) não contemplava o RN, em detrimento da legislação federal em vigor, mesmo com o estado tendo um número defasado na Câmara Federal. A legislação em vigor estabelece que a representação deve totalizar 513 parlamentares, distribuídos proporcionalmente entre os Estados, conforme a população de cada um. Determina ainda que nenhum Estado poderá ter menos de 8 representantes, nem mais de 70.
Com uma população de 3.302.729 habitantes, conforme os dados oficiais do Censo 2022, o RN tem uma representação de apenas 8 deputados federais. Outros estados com número populacional menor que o RN têm maior número de deputados. São os casos de Piauí, com 3.271.199 habitantes, que conta com 10 deputados federais; e Alagoas, com 3.127.511 habitantes, tem 9 deputados federais.
Diante da injustiça, comprovada em dados oficiais, o RN convenceu ao relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), inserir o estado na nova distribuição de cadeiras no plenário da Câmara. Dessa forma, o relator decidiu ampliar o número de vagas, que antes era de 14 para 18. Assim o projeto aprovado ampliou dos atuais 513 parlamentares para 531.
Segundo informações da Direção-Geral da Câmara, o impacto orçamentário é de R$64,6 milhões por ano.
A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985. Desde aquele ano, no entanto, o número de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da população de alguns estados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em 2023 que fosse feita essa atualização. O prazo acaba em 30 de junho. Por isso, o Congresso corre para definir a questão.
Veja os estados que ganham novas cadeiras na Câmara
Amazonas: mais 2 deputados
Ceará: mais 1 deputado
Goiás: mais 1 deputado
Minas Gerais: mais 1 deputado
Mato Grosso: mais 2 deputados
Pará: mais 4 deputados
Paraná: mais 1 deputado
Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
Santa Catarina: mais 4 deputados
Assembleia Legislativa do RN passará a ter 30 deputados
O tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados influenciará também na composição de cada Assembleia Legislativa dos estados. A Constituição define o número de deputados estaduais com relação às bancadas federais.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, conforme a proporcionalidade, passará de 24 para 30 deputados estaduais.
Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais. O "efeito cascata" pode ter duas saídas: uma, caso o Congresso siga a determinação do STF; e outra, caso o relatório de Feliciano prevaleça.
No primeiro cenário, caso a determinação do STF seja cumprida, haveria redução no total de deputados estaduais. Seriam 1.055 parlamentares nas assembleias.
Já no segundo, com o aumento de cadeiras na Câmara, também haveria crescimento no total de deputados estaduais. Passariam de 1.059 para 1.089.
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