O presidente da Casa, Hugo Motta, decidiu fazer um “esforço concentrado” para avançar com o tema, já que na próxima semana boa parte dos parlamentares estarão em viagens com o Lula. Pedido de urgência do projeto será votado já nesta segunda-feira
Plenário da Câmara dos Deputados
A semana na Câmara dos Deputados começa nesta segunda-feira, um dia mais cedo que o habitual, com sessão semipresencial em plenário. Na pauta, está o requerimento que acelera o andamento do projeto de lei que aumenta do número de deputados federais no país. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu fazer um “esforço concentrado” para avançar com o tema, já que na próxima semana boa parte dos parlamentares estarão em viagens com o presidente Lula.
A previsão é que também haja sessões na quinta-feira, de forma presencial. No final da semana, Lula viajará para Rússia, para comemoração do Dia da Vitória, data que marca a derrota das tropas nazistas na Segunda Guerra Mundial. Em seguida, Lula deve ir para a China para um encontro com representantes de países da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) com o presidente chinês Xi Jinping. Parlamentares devem acompanhar o presidente na viagem.
Os deputados devem votar já nesta segunda um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que aumenta o número de deputados, que hoje é de 513. Motta vem defendendo ampliar o número para 524. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano passado, ser necessária uma redistribuição no número de parlamentares, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022.
Se fossem mantidos o número de deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como o Paraíba, de Motta, poderiam perder espaço. A proposta em pauta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) determina que nenhum estado poderá sofrer perda de cadeiras.
A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.
Além das pautas em plenário, a comissão mista que discutirá o projeto de isenção do Imposto de renda para até R$ 5 mil será instalada na terça-feira. De acordo com aliados do relator da matéria, deputado Arthur Lira (PP-AL), a principal preocupação dele tem sido achar novas formas de compensação para a perda de arrecadação que será gerada. O relator considera o formato proposto pelo governo como insuficiente para tampar o buraco orçamentário.
A isenção do IR deve gerar uma renúncia fiscal de receitas de R$ 27 bilhões para a União. O texto do governo estabelece como forma de compensação a taxação de dividendos dos mais ricos, que ganhem acima de R$ 600 mil por ano. A alíquota começa em zero e vai subir gradativamente, até que quem recebe mais de R$ 1,2 milhão todos os anos pague, pelo menos, 10% de imposto sobre sua renda, incluindo dividendos — modelo de distribuição de lucros pelas empresas que hoje é isento para pessoa física.
Outra comissão mista, que também deve ser instalada na terça-feira, analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite uma renegociação de dívidas dos municípios, reabrindo prazo para prefeituras parcelarem suas dívidas com a Previdência. Motta disse que vai pedir indicação aos líderes partidários para formação do colegiado.
Fonte: O Globo
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