Orçamento terá R$ 50,4 bilhões destinados para verbas escolhidas por deputados e senadores. Desse total, R$ 11,5 bilhões foram reservados para as chamadas emendas de comissão, que são alvo de questionamento pelo STF pela falta de transparência.
David Alcolumbre presidiu sessão do Congresso Nacional
Por Victoria Abel, Camila Turtelli e Dimitrius Dantas — O Globo
Com três meses de atraso, o plenário do Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quinta-feira, 20, o Orçamento de 2025. O texto prevê um superávit de R$ 15 bilhões nas contas federais neste ano.
A proposta deveria ter sido aprovada em dezembro, mas foi adiada por conta da disputa em torno das emendas parlamentares. Nesse ponto, serão R$ 50,4 bilhões destinados para verbas escolhidas por deputados e senadores. Desse total, R$ 11,5 bilhões foram reservados para as chamadas emendas de comissão, que são alvo de questionamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fez uma série de agradecimentos ao fim da votação, mas enfatizou as congratulações à ministra das Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Além dos R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, o relator senador Ângelo Coronel (PSD-BA), reservou R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais, R$ 19 bilhões para emendas individuais dos deputados e R$ 5,5 bilhões para a dos senadores.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com a maior fatia das emendas de comissão, seguindo o acordo para os comandos dos colegiados permanentes da Câmara e do Senado. A sigla terá o comando de R$ 4,8 bilhões, de acordo com o texto divulgado nesta quinta-feira.
Em segundo lugar, o MDB ficará com o comando de R$ 2,5 bilhões, principalmente, por ter a presidência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O União Brasil fica em terceiro lugar no ranking de partidos com os maiores cofres das comissões por ter o comando da Comissão de Desenvolvimento Regional da Câmara, com a deputada Yandra Moura (União-SE), com R$ 1,2 bilhão.
Contas no azul
A meta para o resultado das contas públicas no ano que vem é um déficit zero, mas o senador prevê um superávit nas contas (receitas acima das despesas) de R$ 15 bilhões — maior do que o pequeno resultado positivo calculado pelo Planalto em R$ 3,7 bilhões.
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, o cálculo desconsidera a maior parte dos gastos do governo com o pagamento de precatórios (dívidas da União decorrentes de decisões judiciais).
RETRANCA
Título: Bolsa Família tem corte de R$ 7,7 bilhões
O relator Ângelo Coronel acrescentou uma ampliação no valor de R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida. O relatório ainda confirmou o corte no Bolsa Família, de R$ 7,7 bilhões.
Coronel Ângelo também acrescentou a ampliação de valores para o Auxílio Gás, necessária para a viabilidade da atualização do programa social, em R$ 3 bilhões. Foram ampliados ainda os valores do abono salarial, seguro-desemprego e despesas previdenciárias, resultado do aumento do salário mínimo, que passou para R$ 1.518 em 2025.
O governo não colocou no Orçamento, neste momento, recursos para o programa educacional Pé-de-Meia. Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao Executivo até 120 dias, a contar do mês passado, para enviar ao Congresso a inclusão desse programa no Orçamento. Técnicos do Congresso estimam que, para todo o ano, o programa deveria custar cerca de R$ 10 bilhões.
Servidores
O projeto garante o espaço fiscal para pagar reajustes salariais a servidores públicos e para a abertura de novos certames, como um novo Concurso Nacional Unificado (CNU). Em razão da ausência de lei orçamentária, os valores não foram pagos e serão concedidos aos servidores de forma retroativa.
Neste ano, o Ministério da Gestão e Inovação prevê que o reajuste custará cerca de R$ 16,2 bilhões.
Os principais gastos
- Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 197 bilhões
Investimentos federais: R$ 89 bilhões, valor maior do que o proposto pelo Executivo (R$ 63,5 bilhões).
- Bolsa Família: R$ 159 bilhões em 2025. O texto aprovado pelo Congresso prevê um corte de R$ 7,7 bilhões no programa.
Tags:
