Consumo de cigarro no Brasil
Por Edinaldo Moreno / Jornal de Fato
A chamada Lei Antifumo (Lei nº 9.294), assinada em 15 de julho de 1996 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, completa 30 anos nesta quarta-feira (15). Esta foi a primeira norma de alcance nacional a restringir o consumo e a propaganda de cigarros no Brasil. De acordo com registros localizados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do setor de Educação em Saúde e de relatórios institucionais, o Programa Municipal de Controle do Tabagismo foi oficialmente implantado em Mossoró no ano de 2006.
Graças à lei de 1996, o Brasil baniu o fumo dos meios de transporte e dos locais de uso coletivo, limitou a certos horários (das 21h às 6h) a propaganda no rádio e na TV, proibiu o patrocínio de atividades esportivas por marcas de cigarro e tornou obrigatória a inclusão de alertas, nas embalagens e na publicidade do produto, sobre os danos do tabagismo para a saúde.
Em Mossoró, o Programa Municipal de Controle do Tabagismo encontra-se consolidado na Rede Municipal de Saúde, com oferta de tratamento em Unidades Básicas de Saúde e em serviços estratégicos da rede, desenvolvendo ações de prevenção, promoção da saúde e cessação do tabagismo, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). A medida oferece tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas que desejam parar de fumar e superar a dependência da nicotina.
“Muitas pessoas já tentaram e não obtiveram êxito. Muitas voltaram a fumar e algumas pessoas têm medo de realmente tentar e não conseguir. Elas acham que não vão conseguir. Mas é possível. Temos inúmeros casos de pessoas que pararam efetivamente de fumar ou que reduziram bastante a carga tabágica. Tudo isso a gente consegue com apoio de capacitados e também de insumos que fornecemos, e de acompanhamento através de psicólogos e rodas de convivência”, explicou Tulíola de Oliveira Farmacêutica/bioquímica da eMulti.
A porta de entrada preferencial do Programa são as Unidades Básicas de Saúde (UBS), onde o usuário deve procurar a equipe de saúde de seu território para manifestar o interesse em iniciar o tratamento. A partir desse primeiro contato, são realizados o acolhimento, a avaliação clínica e o planejamento do cuidado, definindo, em conjunto com o usuário, a modalidade de acompanhamento mais adequada às suas necessidades.
O tabagismo é responsável por mais de 50 doenças. Algumas são debilitantes, como a asma agravada, a osteoporose e a catarata. Outras podem ser fatais, como o câncer de pulmão, o enfisema e o infarto. Além do custo em vidas humanas, essas doenças exigem elevados dispêndios financeiros dos doentes e do sistema público de saúde.
DADOS
Atualmente, o Programa acompanha 370 pacientes em tratamento, distribuídos nas diferentes etapas preconizadas pelo Protocolo do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), incluindo usuários em fase de iniciação do tratamento, controle, manutenção e reingresso após recaída (recidivantes).
Até o presente momento, encontram-se registrados 12 grupos de tratamento ativos, distribuídos em 12 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Em 2026, 272 novos usuários iniciaram o tratamento.
Com base no monitoramento atualmente realizado pelo Programa, observa-se que, em média, 40% dos usuários conseguem cessar completamente o uso do tabaco, 35% reduzem significativamente o consumo e 25% não obtêm êxito no tratamento ou o interrompem antes da conclusão.
BRASIL
A Agência Senado divulgou que após as medidas restritivas iniciadas com a Lei Antifumo de 1996, o índice de adultos fumantes no Brasil caiu de 34,8% em 1989 para 9,3% em 2023, o que representa diminuição de quase 75% no número de fumantes no país.
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